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MPE denuncia ex-reitor por morte de gata e pede indenização de R$ 300 mil

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Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o professor aposentado e ex-vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Elias Alves de Andrade, por maus-tratos e morte de um animal doméstico.

O crime, que ocorreu em 15 de julho no bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá, teve grande repercussão na comunidade local.

De acordo com a denúncia apresentada pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, o professor utilizou um machado para matar a gata Sofia, que pertencia a uma vizinha.

As investigações apontam que Elias agiu de forma consciente, voluntária e intencional ao perseguir o animal em via pública, encurralando-o e arremessando a ferramenta, causando sua morte instantânea.

Imagens de câmeras de segurança comprovaram a tranquilidade e frieza com que Elias cometeu o ato. Após identificar o autor do crime, a tutora da gata confrontou o professor, que alegou que o animal estava invadindo sua residência, causando danos e tentando capturar suas galinhas.

Elias confessou o crime às autoridades policiais, sendo denunciado com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

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O Ministério Público também solicitou à Justiça uma reparação civil de R$ 300 mil por dano moral ambiental coletivo.

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel destacou a importância da sociedade em fiscalizar e tomar partido contra a banalização da violência, especialmente quando envolve seres vulneráveis como os animais.

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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