CUIABÁ
Morador do bairro Jardim Vitória fatura R$ 50 mil com Nota Cuiabana
O terceiro sorteio da Nota Cuiabana premiou, na tarde desta quarta-feira (18), o morador do bairro Jardim Vitória, Higor Matteus Silva Moraes, com o prêmio de R$ 50 mil. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, será recebida pelo morador do bairro Ribeirão do Lipa, Daniel Santo Scaravelli. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, será pago a Kesia Stefania Zandona, moradora do bairro Carumbé.
A quarta premiação, de R$ 10 mil, foi obtida pelo morador do bairro Vista Alegre, Alan Edgardo Pasa Hernandez. As duas primeiras notas fiscais foram lançadas a partir da prestação de serviços de educação de nível superior. As duas últimas estão relacionadas à contratação de serviços de plano funerário. Também houve 40 prêmios de R$ 1 mil – totalizando R$ 130 mil em premiação.
O sorteio ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Economia, localizada no segundo andar do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.
A relação completa dos vencedores pode ser conferida no site: https://www.notacuiabana.com.br/#/home. Os sorteios dos prêmios da Nota Cuiabana se baseiam nos números extraídos da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria-Geral do Município. O sorteio é acompanhado por oito integrantes da comissão da Nota Cuiabana.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta a importância de o contribuinte solicitar a Nota Fiscal nas contratações de prestadores de serviços.
“Quando se reivindica a nota fiscal, coíbe-se a evasão fiscal, a sonegação de impostos e estimula-se a melhoria da arrecadação tributária”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Os vencedores do prêmio da Nota Cuiabana serão comunicados por e-mail, conforme o cadastro, a respeito dos documentos que deverão ser apresentados. Todos deverão retirar a premiação no prazo de 180 dias. Expirado esse prazo, o valor será transferido a instituições filantrópicas.
Responsável por idealizar a Nota Cuiabana, o secretário-adjunto de Receita, Wilson Paulo Leite, reforça a importância social que o procedimento de solicitar Nota Fiscal traz ao município.
“A Nota Cuiabana Premiada foi instituída como uma estratégia para aumentar a participação cidadã na solicitação da nota fiscal de serviços, promovendo a legalidade e o incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao mesmo tempo em que o contribuinte é beneficiado com premiações em dinheiro e crédito de 30% do ISSQN recolhido em relação à nota fiscal de serviços que solicitou, cujo crédito é utilizado para abater o IPTU de seu imóvel.”
Como participar da Nota Cuiabana?
Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.
Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.
Os próximos sorteios ocorrerão nas seguintes datas:
• 16 de julho
• 13 de agosto
• 17 de setembro
• 15 de outubro
• 12 de novembro
• 17 de dezembro
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo
A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.
Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.
O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.
A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.
A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.
Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.
Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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