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MJSP e CNJ assinam acordo para acelerar o leilão de bens apreendidos do crime

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Brasília, 4/3/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington Lima, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, assinaram acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar e agilizar a destinação de bens apreendidos em operações policiais. A cerimônia foi realizada na terça-feira (3), na sede do CNJ, na capital federal.
A iniciativa prevê a integração de sistemas de informação, a automação de procedimentos e a simplificação do envio de bens à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). Com isso, a alienação poderá ocorrer de forma mais rápida, gerando receita para a segurança pública.

O acordo inclui a realização de Operações Limpa-Pátio em âmbito nacional. Atualmente, pátios de delegacias e de outros órgãos públicos enfrentam superlotação de veículos e demais bens apreendidos, que se acumulam ao longo do tempo, perdem valor por falta de manutenção e ficam expostos a condições climáticas que aceleram a deterioração. A medida também deve reduzir custos com manutenção e armazenamento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que a comunicação entre o Judiciário e as forças de segurança é fundamental para a eficácia das operações. “Precisamos elevar o combate ao crime organizado à condição de prioridade de Estado”, afirmou.

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Somente em 2025, a Senad realizou 498 leilões, com a venda de 8.779 bens, que geraram arrecadação superior a R$ 158,8 milhões.

Segundo a secretária nacional da Senad, Marta Machado, a descapitalização das organizações criminosas é parte essencial da política pública de segurança e justiça social. “A gestão de ativos é a última etapa de um ciclo que começa com o trabalho das polícias e conta com a participação do sistema de Justiça. Com esse apoio, o Estado ganha eficiência e o crime perde espaço”, disse.

Para o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o acordo representa compromisso institucional com a transparência e a responsabilidade na gestão de bens. “Estabelecemos uma cooperação qualificada e coordenada pelos princípios da legalidade e da eficiência, da qual a sociedade é a principal beneficiada”, enfatizou.

Também participaram da solenidade o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os conselheiros do CNJ Jaceguara Dantas, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim e João Paulo Schoucair.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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