Brasília, 05/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulgou, nesta sexta-feira (5), o resultado preliminar da etapa de habilitação do processo de seleção das 8 (oito) organizações da sociedade civil que irão compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), no biênio 2025-2027.

No total, 21 organizações participaram da seleção. Quinze fizeram a inscrição como candidatas a vagas do órgão colegiado e seis, como eleitoras.

Após a análise documental,10 candidaturas foram validadas. Já entre as eleitoras, apenas uma foi habilitada. Este foi o caso de uma entidade inicialmente inscrita como candidata que, mesmo inabilitada para a disputa, atendeu aos critérios de participação como eleitora.

A Secretaria-Executiva do Conatrap está conduzindo cada etapa com a supervisão da Comissão Eleitoral. O objetivo é assegurar maior transparência no processo de seleção que segue as regras do Edital de Chamamento nº 01/2025, da Senajus. 

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, afirmou que a seleção das organizações reforça o diálogo com a sociedade civil. “O envolvimento das entidades é essencial para que o Conatrap reflita a realidade e as necessidades das vítimas. Com esta seleção, ampliamos a participação de quem atua na linha de frente”, disse.

O documento oficial com o resultado preliminar, com a lista das entidades habilitadas e os fundamentos das inabilitações está disponível no site do MJSP.

Recurso e próximas etapas

As entidades que não tiveram as suas inscrições aceitas poderão entrar com recurso. O prazo é de 8 a 12 de setembro, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP.

A Secretaria-Executiva do Conatrap e a Comissão Eleitoral analisarão os recursos de 15 e 19 de setembro. O resultado final da habilitação será publicado em 22 de setembro, após a análise dos recursos. As etapas seguintes serão divulgadas no site do MJSP de acordo com o cronograma do edital.

Para concorrer como candidata, a organização precisava ter pelo menos 3 anos, CNPJ válido e representante legal no Brasil, além de comprovar atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas ou contrabando de migrantes. As candidatas foram automaticamente consideradas eleitoras.

Entidades que participavam apenas como eleitoras também precisavam ter mínimo de 3 anos e comprovar atuação em direitos humanos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública