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Ministro do TCU aponta governança como chave para eficiência na administração pública

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Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Clique aqui para ampliar

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes destacou a necessidade de implementação de regras de governança para aprimorar a gestão pública no Brasil, em palestra que encerrou o Encontro Mato-grossense dos Municípios, nesta quarta-feira (19). A abordagem pode garantir uma administração mais eficiente, voltada à entrega de resultados concretos à sociedade.

Nesse contexto, o ministro lembrou que em 2024 o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, já havia buscado seu apoio para garantir a implementação da governança em Mato Grosso. “O TCE já tinha me trazido no ano passado para fazer uma fala sobre o papel do controle externo na questão da governança. E agora eu voltei para ajudar a implantar efetivamente a governança nos municípios.”

Segundo ele, a governança deve ser estruturada com planejamento estratégico, considerando metas de médio e longo prazo. “A governança é uma estratégia para superar os problemas enfrentados pelo país e deve ser encarada como um ponto de partida para uma jornada de quatro anos de mandato dos prefeitos.”

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Ministro Augusto Nardes, conselheiro Waldir Teis, procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e presidente da AMM, Leonardo Bortolin. Clique aqui para ampliar.

Neste contexto, ressaltou que a falta dela resulta em problemas como obras inacabadas e serviços públicos ineficientes. “Se não é feito um bom projeto básico, a obra não será concluída. Como consequência, será necessário punir porque a obra não foi finalizada. Isso acontece porque não houve prevenção e informação adequadas.” Na sequência, Nardes ainda destacou a mudança de postura do TCE-MT, que vem priorizando a prevenção em vez da punição, garantindo que os gestores estejam preparados para conduzir suas atividades de forma eficiente. “Esta também é a linha que adotamos no TCU: fazer a prevenção para evitar a punição. Porque quando você vai punir, já perdeu, já está correndo atrás do prejuízo. Então, é melhor organizar antes.”

Encontro

 Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reuniu mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional. 

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Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, houve ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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