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por Nayara Cristina

A visita do ministro da Educação, Camilo Santana, a Mato Grosso nesta quarta-feira — durante a inauguração de novas estruturas ligadas ao IFMT/UFMT em Várzea Grande — ganhou dimensão nacional quando ele transformou o palanque da educação pública em recado direto ao ensino superior privado: o MEC vai endurecer a regulação e vai retirar financiamento público de cursos, sobretudo de Medicina, que exibiram desempenho considerado inaceitável nas avaliações mais recentes.

O pano de fundo é o resultado do Enamed/Enade (avaliação da formação médica) divulgado pelo MEC em janeiro, que escancarou uma realidade incômoda para parte do setor privado: 107 dos 351 cursos de Medicina avaliados ficaram nas faixas 1 e 2, o equivalente a 30,4% do total — conceito tratado como insatisfatório. Dentro desse grupo, 24 cursos receberam a nota mínima (conceito 1), e apenas 49 cursos alcançaram conceito 5. 

Foi com base nesse diagnóstico que Camilo Santana defendeu, no evento em Várzea Grande, o retorno do MEC ao “papel protagonista” de fiscalizar e impor limites. O ministro deixou claro que a intenção não é “fechar universidade por fechar”, mas impedir que a sociedade aceite médicos mal formados. O argumento central do governo é que o Brasil não pode permitir que cursos cobrem mensalidades elevadas e, ao mesmo tempo, entreguem formação reprovada — porque o resultado aparece no SUS, nos hospitais, nos postos de saúde e na vida real das pessoas.

E o problema não é abstrato: ele tem nome e endereço em Mato Grosso. Segundo reportagens locais que repercutiram os dados do Enamed, duas instituições do estado receberam conceitos inadequados: a Universidade de Cuiabá (Unic) ficou com conceito 2, e o Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal), em Cáceres, recebeu conceito 1, a pior nota possível. 

O recorte é ainda mais duro quando se observa o desempenho dos concluintes: dos 26 estudantes que fizeram a prova nessas duas instituições, apenas 4 atingiram a nota mínima exigida pelo MEC para serem considerados proficientes. 

As mesmas reportagens registram a avaliação do Conselho Regional de Medicina: mais de 35% dos concluintes de Medicina em Mato Grosso estariam se formando em instituições reprovadas no exame — um dado que o CRM-MT usa para sustentar a defesa de medidas mais rígidas e até fechamento de cursos reincidentes. 

No panorama estadual, a leitura dos resultados mostra um contraste: além das duas reprovadas, houve cursos com conceito intermediário e outros acima da média. O noticiário cita que Univag e Unemat (Cáceres) ficaram em conceito 3, enquanto UFMT (Cuiabá e Sinop) e UFR alcançaram conceito 4, apontado como satisfatório pelo MEC. 

Com os números na mesa, o Ministério da Educação anunciou uma bateria de ações que mexe diretamente no caixa e no modelo de expansão de faculdades privadas. A medida mais sensível é o bloqueio do Fies para cursos com notas 1 e 2: na prática, o governo fecha a torneira do financiamento para novas matrículas em instituições que não entregaram formação mínima aceitável. 

Além disso, o MEC determinou sanções graduais, com reflexo direto no tamanho das turmas e no crescimento de vagas: 54 cursos terão de reduzir vagas, sendo que 8 ficam impedidos de fazer novos ingressos no segundo semestre; 13 cursos terão corte de 50% das vagas, e 33 terão redução de 25%. Em 45 instituições, a penalidade é o impedimento de ampliar vagas. 

O coração do discurso de Camilo Santana em Mato Grosso se encaixa nesse desenho: o MEC diz que vai dar prazo para correção e readequação, mas com o financiamento público condicionado à qualidade. A lógica é simples e politicamente explosiva: se o curso não prova que forma bem, não pode continuar crescendo com dinheiro público — e, em casos mais graves, pode ter o funcionamento restringido até comprovar melhoria.

A discussão ganhou tração nacional também porque entidades médicas entraram no debate com números que reforçam a predominância do setor privado entre os piores resultados: o Conselho Federal de Medicina afirmou que, entre as faculdades que receberam nota 1, a maioria é particular, e que, no conceito 2, o predomínio privado é ainda maior — argumento usado para pressionar o MEC por mais rigor e por um exame de proficiência na saída do curso. 

Em Mato Grosso, esse embate tende a crescer porque o estado não está fora da estatística: ele aparece com instituição nota 1 e com outra nota 2, e isso pode significar, na prática, impacto imediato na captação de alunos via Fies, além de pressão por redução de vagas e fiscalização mais intensa. 

O recado do MEC é que não basta abrir curso e lotar turma: será preciso demonstrar qualidade, estrutura, campo de prática, corpo docente e resultado.

No fim, a inauguração de Várzea Grande serviu como símbolo de dois Brasis educacionais que agora colidem de frente: de um lado, a expansão da rede pública e técnica, tratada como eixo estratégico; do outro, um ensino superior privado que cresceu em ritmo acelerado — e que, diante das notas, foi chamado a provar que forma profissionais à altura do que cobra. E, quando o assunto é Medicina, a cobrança ganha um peso extra: é a vida do paciente que está em jogo. 

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