O Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, nesta terça-feira, 16 de setembro, o acordo de cooperação técnica para a implementação do Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, que foi instituído pela Portaria nº 642/2025.  

O Programa será implementado pelo MEC, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, por meio de estratégias organizadas a partir dos eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais de Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. 

“É um orgulho para o MEC firmar o acordo de cooperação técnica do Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público. O acordo leva nosso projeto de formação de estudantes e professores ainda mais longe!”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. 

O acordo é uma das estratégias de apoio e fortalecimento da Política de Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade do MEC e propõe a criação de cursos de capacitação, trilhas de aprendizagem, projetos escolares, oficinas pedagógicas e materiais didáticos, como videoaulas, com o objetivo de fortalecer a educação cidadã. 

Além disso, pretende-se qualificar profissionais do Ministério Público e do Poder Judiciário para que atuem como disseminadores dessa iniciativa, promovendo palestras e encontros com a comunidade escolar em instituições públicas de ensino. 

O público-alvo da cooperação abrange estudantes, profissionais da educação básica, comunidade escolar de escolas públicas das redes estaduais e municipais de educação e membros de todos os ramos e unidades do Ministério Público, assim como de toda a magistratura nacional. 

Além do ministro Camilo Santana, estiveram presentes na solenidade o presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o subprocurador-geral da República, Adonis de Sá; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício Castro; e a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz. 

Programa – O Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade visa promover ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, na perspectiva de assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

O objetivo do programa é coordenar e articular iniciativas dos entes federativos voltadas ao fortalecimento das práticas pedagógicas, de gestão escolar e educacional na área de cidadania e sustentabilidade, alinhadas aos temas contemporâneos da BNCC, além de promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, estimulando capacidades para o exercício pleno, autônomo, responsável e solidário da cidadania na vida democrática. 

A adesão ao programa é voluntária e feita por meio de termo assinado pelo chefe do Executivo local ou representante. Ao aderir, os entes federativos assumem responsabilidades, como indicar um coordenador técnico, compartilhar dados com o MEC, elaborar plano de trabalho voltado à educação para a cidadania e a sustentabilidade e mobilizar profissionais da rede de ensino para participar de ações de formação e troca de boas práticas. 

Os entes que aderiram ao programa serão responsáveis por desenvolver as ações necessárias para que suas escolas tenham acesso aos documentos e aos materiais definidos nas estratégias previstas. 

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal no currículo e de ações de gestão escolar e educacional que contribuem para o desenvolvimento integral dos educandos, assegurando aprendizagens que lhes permitam ampliar e aprofundar diversas capacidades, como compreender e valorizar os fundamentos do Estado Democrático de Direito, o sufrágio universal e o pluralismo de ideias; respeitar a diversidade humana e os direitos de grupos sociais historicamente vulneráveis; promover a participação social e política e o fortalecimento dos movimentos sociais; desenvolver consciência crítica sobre sustentabilidade e meio ambiente; e analisar de forma responsável o impacto das tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial, na cidadania e na democracia. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação