O Governo do Brasil instituiu, por meio do Decreto nº 12.644/2025, a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (Enop), que orientará políticas públicas de prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no período de 2025 a 2030. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é responsável por formular políticas públicas, integrar esforços de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incentivar a criação de novas soluções sustentáveis e apoiar a geração de tecnologias e produtos que reduzam o descarte de plástico no meio ambiente. 

A iniciativa reconhece o oceano e os ecossistemas marinhos e costeiros como elementos essenciais para a regulação do clima e a preservação da biodiversidade. A estratégia será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o MCTI, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).  

Segundo a coordenadora-geral de Ciências para Oceano e Antártica do MCTI Andréa Cruz, a pasta tem apoiado uma série de iniciativas voltadas ao diagnóstico e ao desenvolvimento de estratégias e tecnologias aplicadas ao enfrentamento da poluição por plásticos e seus subprodutos, alinhadas ao Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM). “Também temos promovido ações de educação, popularização e disseminação científica em conjunto com especialistas e instituições que atuam em áreas formais e informais de ensino”, destaca.  

Entre as ações de destaque, está a chamada pública de fomento a projetos integrados ou redes de pesquisa em três linhas prioritárias: quantificação e classificação de plástico; tecnologias para decomposição, tratamento e substituição de plásticos; e monitoramento da cadeia de produção, descarte e reciclagem. São ao todo 15 projetos contratados, envolvendo universidades e centros de pesquisa de todo o País.  

Outro avanço é o projeto internacional Ecossistema de Inovação para a Circularidade dos Plásticos, aprovado pelo Global Environmental Facility (GEF) em janeiro de 2025. A iniciativa, submetida pelo MCTI, será implementada em cinco capitais brasileiras — Belém (PA), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) — e terá duração de 5 anos. O lançamento oficial ocorrerá durante a 1ª Conferência Plastic Reboot, organizada pelo GEF e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), de 21 a 24 de outubro, em Salvador.  

O MCTI participou ativamente da construção da Enop, especialmente no Eixo 5 (Ciência, Tecnologia e Inovação), consolidando sua atuação no apoio ao desenvolvimento de materiais alternativos ao plástico, na inovação de processos produtivos e na formação de redes de pesquisa sobre o tema. “As competências atribuídas ao MCTI na Enop refletem ações já em curso e fortalecem nossa missão de promover soluções inovadoras que impeçam o descarte de produtos plásticos no oceano e ampliem a disseminação científica junto à sociedade”, completa Andréa.  

MMA  

Para o MMA, a estratégia representa um marco na construção de políticas integradas e participativas. “O plástico gera um montante considerável de lixo no mar, com impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade, a saúde humana, a pesca, o turismo e o clima. E o Brasil, que é um dos países costeiros mais biodiversos do mundo, precisa enfrentar o problema com medidas estruturantes”, afirma a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima da pasta, Ana Paula Prates.  

Acesse a íntegra do Decreto nº 12.644/2025.