POLITICA
Max defende ampliação do tempo das sessões, e participação popular na ALMT, mas ouvirá deputados antes de decidir
JB News
Por Alisson Gonçalves
Max defende ampliação do tempo das sessões e participação popular, mas ouvirá deputados antes de decidir aumento de dias na ALMT*
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi, afirmou que é favorável à ampliação do tempo das sessões e ao fortalecimento das comissões temáticas para garantir maior participação da sociedade e a efetividade dos debates.
“Trabalhar junto, buscar recursos em conjunto, trabalhar as políticas públicas de forma integrada para que eu consiga fazer as execuções das obras, das ações e dessa forma atender o anseio da população”, declarou Russi.
Sobre a possibilidade de aumento no número de sessões semanais, o presidente explicou que a decisão caberá à maioria dos deputados, reforçando seu compromisso com a democracia interna da Casa.
“As sessões são favoráveis, os dias são uma definição que precisa trazer benefícios para a Assembleia. Eu só vou fazer isso se tiver a maioria dos deputados querendo. Eu não vou tomar uma decisão ou fazer uma imposição enquanto presidente”, destacou.
Russi afirmou que, no momento, há consenso para ampliar o horário das sessões realizadas às quartas-feiras e fortalecer as comissões, permitindo maior participação popular e a inclusão de especialistas nos debates.
“O cidadão não tem essa oportunidade na sessão, ele é representado pelo parlamentar. Nós vamos aumentar o tempo de fala. Ontem, um deputado me sugeriu fazermos uma sessão como ocorre no Congresso, apenas para discursos. Se os parlamentares quiserem isso, terão meu apoio, mas confesso que não vejo muita efetividade”, ponderou.
Para o presidente, é mais produtivo envolver a sociedade nos debates realizados pelas comissões.
“É muito melhor trazer um cidadão do bairro mais simples de Cuiabá ou um professor universitário para discutir temas e, a partir dessas ideias, gerar um projeto de lei, uma indicação ou um requerimento que será votado no plenário. Isso traz mais consistência e efetividade na ação política”, afirmou.
Russi reforçou que continuará cobrando o funcionamento das comissões para que todos os projetos sejam devidamente analisados e votados no tempo adequado.
“A maioria entendeu que devemos aumentar o tempo de debate e das sessões, votar tudo o que precisa ser votado no dia, e para isso não é necessário realizar sessões todos os dias, mas sim garantir que as comissões trabalhem. E isso eu vou cobrar eF acompanhar de forma efetiva”, concluiu.
POLITICA
Comissão aprova proposta de José Medeiros que impede crédito rural a invasores de terra
JB News
_O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT)_
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.
Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.
“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.
O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.
Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.
“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.
O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.
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