Economia
Mauro Mendes sanciona ajuste da alíquota previdenciária do funcionalismo público em 14%
Governador sanciona ajuste da alíquota previdenciária após aprovação da Assembleia Legislativa
Desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020; Estado apresentará plano de custeio para ajudar a diminuir o déficit previdenciário
Lorena Bruschi | Secom-MT
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O governador Mauro Mendes sancionou a primeira etapa da reforma da previdência estadual, após aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, seguindo os moldes da reforma nacional já implantada. A Lei Complementar nº 654/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (20.02).
Conforme a legislação, o desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020. A medida foi aprovada para auxiliar o Estado a custear o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato (RPPS), gerido pelo Mato Grosso Previdência, que chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão apenas em 2019.
O desconto incidirá sobre toda a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e sobre parte dos proventos dos inativos. Com a nova regra, os inativos que recebem até o valor R$ 3 mil estão isentos do pagamento da contribuição previdenciária.
Os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.045, e terão o desconto sobre o restante da remuneração.
Outro ponto previsto na nova Lei é que o Estado, por intermédio do Conselho de Previdência, tem até 31 de julho de 2020 para apresentar e implementar plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do RPPS.
O plano de custeio está sendo elaborado pelo MT Prev com o auxílio de uma empresa especializada em cálculos atuariais. A análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão.
O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, e as ações que possam apontar ações que possam financiar a previdência, além de atender as exigências federais.
A segunda etapa da reforma da previdência estadual prevê mudanças nas regras de concessão do benefício como tempo de serviço e idade mínima. O texto com as mudanças foi aprovado pelo Conselho da Previdência após discussões e foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, que deve analisar a proposta nos próximos meses.
Economia
Mato Grosso passa a integrar rede internacional com inauguração da Câmara de Comércio Italiana
PONTE ECONÔMICA
por Sandra Costa
Delegação da ITALCAM é instalada em Cuiabá e consolida ponte econômica entre o Estado e a Itália
Cuiabá (MT) – No próximo dia 4 de maio de 2026, Mato Grosso dará um passo histórico em sua estratégia de internacionalização econômica com a inauguração oficial da Delegação Mato Grosso da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo (ITALCAM). A instalação consolida a presença institucional permanente da rede italiana no Estado e posiciona Mato Grosso no eixo das relações comerciais entre Brasil e Europa.
A programação contará com dois momentos centrais: a inauguração oficial da sede ITALCAM/MT, às 16h, na rua Polônia, nº 75, bairro Santa Rosa, em Cuiabá e o Seminário Internacional Brasil–Itália, às 19h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT).
A cerimônia reunirá autoridades estaduais e municipais, representantes do setor produtivo e dirigentes internacionais, entre eles o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, o presidente da ITALCAM, Graziano Messana, e o Cônsul-Geral da Itália em São Paulo, Domenico Fornara.
Ponte estratégica entre produção e inovação
A instalação da Delegação Mato Grosso representa a consolidação de uma ponte econômica estruturada para promover negócios, investimentos, inovação tecnológica e cooperação institucional entre o Estado e a Itália.
“Mato Grosso é hoje uma potência produtiva global em agroindústria, energia, mineração e logística. A presença da ITALCAM fortalece a conexão desse potencial com o mercado europeu, ampliando oportunidades de investimentos, parcerias tecnológicas e inserção internacional das empresas locais”, destaca o delegado regional da ITALCAM/MT, André Luiz Schelini.
Para o conselheiro da ITALCAM/MT, Jandir José Milan, a instalação da Delegação simboliza um avanço estratégico para o ambiente empresarial do Estado. “Mato Grosso alcançou uma escala produtiva que exige presença estruturada nos principais mercados internacionais. A ITALCAM nasce como instrumento concreto de geração de oportunidades, atração de investimentos e fortalecimento da competitividade das nossas cadeias produtivas.”
Segundo Milan, a iniciativa amplia o horizonte empresarial local. “Estamos consolidando uma plataforma permanente de conexão entre o setor produtivo mato-grossense e o ambiente empresarial europeu, promovendo acesso à tecnologia, inovação industrial e novas possibilidades de agregação de valor à produção estadual.”
Seminário Internacional e assinatura de Memorandos de Entendimento
O Seminário Internacional Brasil–Itália reunirá especialistas convidados para debater o Brasil como destino de investimentos e as perspectivas do Acordo Mercosul–União Europeia.
Durante o evento, será realizada a assinatura de Memorandos de Entendimento (MoUs) com prefeituras e entidades representativas, formalizando uma agenda estruturada de cooperação internacional voltada à promoção econômica e ao fortalecimento dos territórios estratégicos do Estado.
Marco para a internacionalização do Estado
A criação da Delegação ITALCAM/MT insere Mato Grosso em uma rede global presente em mais de 50 países, ampliando sua presença internacional e consolidando sua posição como protagonista nas novas dinâmicas do comércio exterior.
A frase que eterniza a inauguração sintetiza o propósito da iniciativa: “Aqui se consolida a ponte econômica entre Mato Grosso e a Itália para promoção internacional dos negócios.”
Serviço:
O quê: Inauguração da Delegação Mato Grosso da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo – ITALCAM
Quando: 04 de maio de 2026
Onde: Cuiabá – MT
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