DECRETO SOBRE USO DA FORÇA POLICIAL

JB News

Por Jota de Sá

Os governadores dos estados brasileiros começaram a reagir sobre o decreto do uso da força policial assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 24 de dezembro.

O decreto virou o novo alvo de embate, e inclusive de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), por parte do congresso nacional. Para muitos governadores, o decreto foi publicado sem nenhum diálogo mais profundo com os estados.

O novo decreto que além de outros pontos, prevê que agentes policiais só devem utilizar armas de fogo como último recurso em caso de risco pessoal. Prevê ainda a limitação do uso da força física  policial. Para o novo modelo de segurança pública os profissionais deverão passar por uma nova capacitação para atuar nas cidades brasileiras.

O texto assinado pelo presidente condiciona a implementação das novas medidas para que os governadores dos estados tenham acesso aos recursos repasse do Findo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Que tem um montante de R$ 1,1 bilhão de reais em 2025. Esse dinheiro deverá ser utilizado para o combate ao crime organizado defesa pessoal, redução de mortes violentas intencionais, além da valorização da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública e no enfrentamento  a violência contra a mulher.

Para o governador Mauro Mendes que discorda do novo decreto, “a estratégia de fazer esse debate em cima da polícia militar como se eles fossem os causadores do aumento dos índices de violência e da insegurança é um grande factoide”.

Afirmou ainda que nos últimos anos o Brasil cometeu cerca de mais de 40 mil assassinatos. “É o país que mais mata em números absolutos do mundo. E isso tem que ser combatido com leis duras, com inteligência e estratégia e não com esse tipo de factoides”.

Para o governador, o decreto de Lula é querer transformar os policiais brasileiros em criminosos como se todos cometessem erros . “A minoria comete erros, a maioria são cidadãos de bem que trabalham para prover a segurança publica em todos os estados e cidades brasileiras”. Destacou.

Segundo o governador a segurança pública, tanto a Polícia Militar, a Polícia  Civil, e Polícia Penal é muito maior que dinheiro que eventualmente chagaria em MT por conta do novo decreto. E afirmou que Mato Grosso não irá requisitar o recurso do FNSP.

“A segurança pública que bancamos com o dinheiro do estado, é muito maior que esse dinheirinho que eventualmente deixaria de vir. E no meu estado eu já adianto. Prefiro deixar de receber esse dinheirinho, de ter que seguir uma regra que eu acredito que não vai ajudar na estratégia de melhorar o ambiente para o cidadão e para a sociedade”. Disse o governador em entrevista a Jovem Pan News.

O decreto do presidente Lula deve enfrentar no início de 2025 os primeiros embates para que seja derrubado no congresso nacional. A bancada da segurança pública já promete se articular para que seja derrubado o novo decreto. As informações são de que já está em curso a confecção de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para que seja sustado o decreto do presidente Lula . A medida precisará ser aprovada na Câmara e no Senado Federal para que possa suspender as medidas . Mas só começará a ser debatido após o fevereiro de 2025 com o fim do recesso parlamentar em Brasília.