Cuiabá, 24/06/2025 – Mato Grosso (MT) aderiu, nesta terça-feira (24), ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A assinatura do acordo de adesão ocorreu no auditório do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, na capital Cuiabá.

O estado é 10º a aderir ao projeto, que tem como objetivo aperfeiçoar a atuação dos profissionais de segurança pública ao estabelecer regras e padrões nacionais e internacionais claros para garantir que as ações de abordagem dos agentes sejam justas e seguras.

O titular da Senasp, Mario Sarrubbo, destacou que, para fomentar as melhores políticas de segurança pública, é preciso olhar, em primeiro lugar, para os profissionais que atuam na ponta, combatendo a criminalidade, atendendo à população e salvando vidas. Segundo ele, mais do que investir em tecnologia e equipamentos, o projeto busca capacitar os agentes para o uso correto da força de acordo com a situação.

“Queremos nossos profissionais muito bem armados, instrumentalizados e treinados para enfrentar a criminalidade organizada e as facções, mas, ao mesmo tempo, queremos que eles tenham opções não letais quando tiverem que lidar com alguém em surto, alguém que não esteja armado e não represente um perigo para o profissional ou para a população”, declarou Sarrubbo. Por meio desse acordo, já foram capacitados 73 policiais militares para atuarem como multiplicadores de uso da força em Mato Grosso.

Durante o evento, o MJSP entregou 5.466 espargidores, 700 kits (taser, cartucho, coldre, bateria, maleta) e 155 coletes de proteção balística ao estado, totalizando R$ 3,8 milhões. Os repasses fundo a fundo para equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo, em 2024 e 2025, somam mais de R$ 5,7 milhões.

Também participaram da cerimônia a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo, e o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Roveri.

Uso da força

A iniciativa fortalece a segurança jurídica dos profissionais e aumenta a proteção da população ao padronizar os procedimentos operacionais. Essa regulamentação amplia a legitimidade das ações dos agentes e a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

“Estamos tratando muito mais do que o uso de armas. É um projeto que qualifica e traz segurança para o profissional de segurança pública, que saberá agir de forma correta quando precisar utilizar uma arma, cuidando melhor da sua vida, da vida dos seus companheiros e protegendo a população”, afirmou o titular da Senasp.

Em janeiro, o MJSP anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança.

A pasta também oferecerá cursos e treinamentos para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública