CUIABÁ
LOA 2022 será votada nesta terça-feira em duas sessões extraordinárias
JB News
As informações são Secom de Cuiabá
A peça orçamentária que dispõe sobre a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 será voltada em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (28). Serão duas sessões, sendo a primeira prevista para às 14h e a segunda, também no período vespertino, prevista para às 16h. Depois de apreciada, votada e aprovada pelo legislativo municipal, o projeto retorna à Prefeitura de Cuiabá para aprovação e sanção do prefeito Emanuel Pinheiro. A Câmara Municipal de Cuiabá tem até o dia 31 de dezembro para devolver a peça orçamentária para o Executivo, sendo sancionado no próximo ano.
O adiamento da votação que estava prevista para o dia 23 foi definido durante a última sessão extraordinária, antes do período das festas natalinas. Ao todo foram três (3) audiências públicas coordenadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 16 e 17 de dezembro, no plenário das Deliberações de forma hibrida.
A receita estimada para o próximo exercício e está prevista na Lei Orçamentária Anual- LOA 2022, na ordem de R$ R$ 4.232.310.548,00 dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. “Isso representa o dobro da receita recebida em 2017, o primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro, R$ 2.182.477.970,47 deixada pela administração anterior. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A proposta da LOA/2022 encaminhada pelo Executivo, antes já assegurou a participação popular através de audiências públicas realizadas nos dias 08 e 10/09/2021 por meio das redes sociais das páginas oficiais da Prefeitura de Cuiabá do YouTube, Facebook e Instragram.
O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani evidenciou que diante da receita proposta estimada na LOA 2022, se comparado a 2021, o orçamento do próximo exercício terá um crescimento de R$ 327 milhões a mais. “Esse incremento está quase todo impulsionado por recursos da fonte 100, da arrecadação própria do município”, ponderou o secretário.
Dentre os valores previstos, o secretário destacou algumas áreas beneficiadas com esse incremento na arrecadação. Para Educação, a receita estimada é de R$ 715.280.844,00, o que representa um aumento de R$ 96 milhões se comparado ao ano anterior. E para a Saúde, do total previsto de R$ 1.195.000.703,00, o acréscimo será de R$ 1.494.703,00.
Diferente da LDO, a LOA é que determina onde esses recursos serão aplicados. É o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao Ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. A LOA elaborada pela equipe técnica da Prefeitura não é uma peça absolutamente fechada. Pode e deve receber sugestões e emendas a serem acrescentadas. “Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos entre si para que os anseios da população sejam atendidos e a Prefeitura possa cumprir com as exigências da Lei Orgânica do Município”, destacou o secretário.
“As receitas estimadas são registradas de várias fontes, podendo ser por meio de convênios com o Governo Federal, Estado, cota-parte de tributos estaduais, tributos municipais, emendas parlamentares de senadores e deputados estaduais e federais”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro para elucidar os trabalhos executados pela administração em sempre cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.
CUIABÁ
Entre datas de inclusão, ensino bilíngue abre caminhos para crianças surdas em Cuiabá
Celebrados nessa quinta (23) e sexta-feira (24), o Dia Nacional da Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente, reforçam a importância de práticas educacionais inclusivas. Em Cuiabá, a rede municipal tem avançado na consolidação da educação bilíngue, modelo que reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2).
Amparada pela Lei nº 14.191/2021, a proposta considera a surdez como uma diferença linguística e cultural. Na prática, isso significa garantir que o estudante surdo tenha acesso pleno ao conteúdo escolar, respeitando suas especificidades e promovendo equidade no processo de aprendizagem.
A mestre em educação e coordenadora técnica de educação especial, Neuraides Ribeiro Silva, explica que a educação bilíngue de surdos na rede municipal segue diretrizes legais e pedagógicas específicas. Segundo ela, o modelo vem sendo estruturado de forma gradual em Cuiabá.
“A rede municipal de Cuiabá vem estruturando a educação bilíngue para alunos surdos de forma gradual e integrada ao modelo de educação inclusiva, combinando ensino regular com serviços especializados. A organização segue princípios legais nacionais e práticas pedagógicas específicas para esse público”, disse.
Já a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca que a educação bilíngue vai além da tradução de conteúdos e envolve uma estrutura pedagógica pensada para o desenvolvimento integral dos alunos.
“A educação bilíngue de surdos constitui uma modalidade que garante o direito à formação integral, respeitando a singularidade linguística. A Libras é a primeira língua e base da aprendizagem, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua”, informou.
Na rede municipal de Cuiabá, o atendimento ocorre de forma integrada. Estudantes da educação infantil até o 2º ano contam com professores bilíngues. Já do 3º ao 5º ano, o acompanhamento é feito por intérpretes de Libras, além de instrutores no contraturno. O currículo é o mesmo para todos, com adaptações linguísticas que asseguram o entendimento dos conteúdos.
Nesse contexto, o trabalho colaborativo entre professores regentes, profissionais bilíngues, intérpretes e famílias é essencial para o sucesso da proposta. A professora bilíngue e intérprete de Libras, Emanuelle Freire Galvão Ponce, explica que o papel do intérprete vai além da tradução, sendo fundamental na mediação do aprendizado em sala de aula.
“O principal papel do intérprete de Libras é a mediação comunicativa. Ele atua na relação entre professor, aluno surdo e colegas, garantindo que o conteúdo seja compreendido. Esse acompanhamento acontece em todas as disciplinas, durante todo o período em sala”, explicou.
Ela também ressalta que, com a presença do professor bilíngue, é possível ampliar as estratégias pedagógicas e adaptar materiais de forma mais eficaz, favorecendo o aprendizado dos estudantes surdos.
Outro ponto importante é o início precoce desse acompanhamento. Segundo especialistas, quanto mais cedo a criança surda tem acesso à Libras, melhores são seus resultados no processo de alfabetização e desenvolvimento escolar.
“Quando a criança surda tem acesso à língua de sinais desde cedo e é alfabetizada nesse contexto, o desenvolvimento é muito mais positivo. Ela consegue acompanhar a turma e avançar com mais autonomia”, afirma Emanuelle.
O município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), enfrenta o desafio de garantir uma escola inclusiva para professores, estudantes e toda a comunidade escolar.
Diante desse cenário, as datas de 23 e 24 de abril reforçam não apenas a importância da Libras, mas o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova inclusão de forma efetiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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