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Escolha de novo desembargador do TJMT pelo Quinto Constitucional: saiba quem são os favoritos

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Por Evelyn Ribeio

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) já publicou o edital que abre oficialmente o processo seletivo para a formação da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

A vaga é destinada a um membro da advocacia, conforme previsão do chamado Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.

De acordo com o edital, as inscrições terão início no dia 7 de agosto (quinta-feira) e seguirão até 3 de setembro (quarta-feira). Os interessados poderão se inscrever pelo site da OAB-MT ou presencialmente na sede da entidade, localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 3,5 mil.

Até o momento, diversos nomes já foram ventilados no meio jurídico como possíveis postulantes à vaga. Entre os homens, Ricardo Almeida, Oswaldo Cardoso, Dauto Passare e Rodrigo Bressane; entre as mulheres, Juliana Zafino, Angeliza Neiverth e Jamile Adamczyk.

A amplitude das sugestões reforça a expectativa em torno da seleção, que exigirá critérios claros e objetivos para assegurar uma escolha justa e técnica. Historicamente, o processo do Quinto Constitucional tem revelado perfis jurídicos diversos, com forte atuação em áreas estratégicas para o Estado.

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Em razão disso, entre os nomes mais cotados nos bastidores do processo estariam os de Ricardo Almeida, Rodrigo Bressane, Dauto Passare e Helmut Daltro, além das advogadas Juliana Zafino, Angeliza Neiverth, Michelle Dorileo e Jamile Adamczyk.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, assinou a publicação e destacou a importância do processo, que busca garantir a representatividade da advocacia nos tribunais.

“O Quinto Constitucional é um instrumento democrático que permite à sociedade ter, no Poder Judiciário, vozes oriundas da advocacia, com experiência no exercício da cidadania e do direito sob a perspectiva do jurisdicionado”, afirmou.

*O caminho até o TJ*

Após o encerramento das inscrições, os candidatos passarão por uma análise documental e, posteriormente, por sabatina e votação no Conselho Seccional da OAB-MT. Os seis nomes mais votados comporão a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Pleno do TJMT.

Os desembargadores, por sua vez, escolherão três nomes para formar a lista tríplice, que seguirá ao governador Mauro Mendes (União). Cabe a ele a nomeação do novo desembargador ou desembargadora.

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*O que é o Quinto Constitucional?*

O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Superiores aos membros do Ministério Público e da advocacia.

A ideia é oxigenar os tribunais com profissionais que trazem experiências distintas da magistratura de carreira, contribuindo com diferentes visões na formação das decisões judiciais.

A OAB tem a atribuição de realizar o processo seletivo e indicar seis nomes à Corte. Ao longo dos anos, a participação da Ordem tem se mostrado decisiva para garantir pluralidade e diversidade no Poder Judiciário.

*Participação democrática*

A expectativa é de que o processo deste ano mobilize advogados e entidades de todo o Estado. Além de preencher uma vaga estratégica no TJMT, o momento representa uma oportunidade de reforçar o papel da advocacia na construção de um Judiciário mais equilibrado, técnico e comprometido com os valores constitucionais.

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TJMT abre debate sobre sigilo judicial e convoca imprensa para ajudar a frear escalada da violência contra a mulher em Mato Grosso

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por Nayara Cristina

Diante do avanço dos casos de violência doméstica e feminicídio em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu transformar a informação em ferramenta de prevenção. Na manhã desta quarta-feira (15), a Corte abriu as portas de sua sede, em Cuiabá, para reunir jornalistas, magistrados, especialistas e representantes da rede de proteção em um encontro que marcou o início de uma nova estratégia institucional para enfrentar a violência de gênero. O “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher” foi mais do que uma agenda institucional: foi um chamado público para construir, junto com quem leva a notícia à população, uma rede de alerta, acolhimento e proteção às mulheres.

Recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, e pela vice-presidente da Corte, Maria Erotides Kneip Baranjak, o encontro foi idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do TJMT. A proposta foi construir uma comunicação mais responsável, mais humana e mais eficiente para orientar vítimas, reduzir a revitimização e conter os efeitos sociais que a cobertura inadequada de crimes dessa natureza pode provocar.

O alerta do Judiciário tem como pano de fundo uma realidade preocupante. Mato Grosso encerrou 2025 com 53 feminicídios consumados, número superior ao registrado em 2024, quando houve 47 casos. A maioria das vítimas foi assassinada dentro de casa e, em grande parte das ocorrências, o autor era companheiro ou ex-companheiro. O cenário evidencia a persistência da violência doméstica como principal porta de entrada para crimes letais contra mulheres. Só no primeiro trimestre de 2026, o Estado já acumulava novos casos, mantendo a curva de preocupação em alta.

Ao abrir o encontro, José Zuquim defendeu que o Judiciário não pode atuar apenas depois da tragédia consumada. Segundo ele, a imprensa tem papel central nesse esforço porque chega primeiro à sociedade e pode ajudar a romper o ciclo da violência ao informar com responsabilidade, orientar vítimas e divulgar caminhos de proteção. Para o presidente do TJMT, comunicar bem também é uma forma de prevenir crimes.

Maria Erotides reforçou que a cobertura de violência de gênero precisa ir além do impacto do fato policial. A desembargadora defendeu uma mudança de cultura na forma de noticiar esses casos, evitando a exposição excessiva da vítima, a culpabilização da mulher e a reprodução de estigmas que acabam naturalizando a agressão. Segundo ela, uma narrativa comprometida com os direitos humanos pode salvar vidas antes mesmo da intervenção do Estado.

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Um dos pontos centrais do encontro foi a palestra do delegado do Distrito Federal, Marcelo Zago, que apresentou estudos sobre o chamado efeito “copycat” — fenômeno em que crimes violentos podem ser reproduzidos ou estimulados a partir da repetição massiva de imagens chocantes, detalhes cruéis ou narrativas sensacionalistas. A recomendação aos jornalistas foi clara: evitar descrições mórbidas, preservar a dignidade da vítima e sempre incluir informações úteis sobre canais de ajuda.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa afirmou que a informação de qualidade é uma ponte entre o sistema de Justiça e a mulher em situação de risco. Para ela, combater a desinformação e garantir uma linguagem acessível e acolhedora é parte essencial da política de enfrentamento à violência doméstica.

Durante o debate, jornalistas também foram diretos ao cobrar mais transparência do Judiciário em relação aos casos de violência doméstica e feminicídio. O principal ponto levantado foi o excesso de informações mantidas sob segredo de justiça, o que, na avaliação dos profissionais da imprensa, muitas vezes dificulta explicar à sociedade a gravidade do crime, o andamento do processo, as decisões judiciais e as responsabilizações dos autores.

Em resposta, Maria Erotides reconheceu que o sigilo processual, embora necessário para resguardar a intimidade da vítima, preservar provas e evitar constrangimentos em casos de violência familiar, precisa ser constantemente revisto para não se transformar em barreira à informação de interesse público. A desembargadora sinalizou que o Tribunal vai estudar formas de aperfeiçoar esse fluxo de comunicação, buscando um equilíbrio entre a proteção legal das partes e o direito da sociedade de compreender como a Justiça atua nesses casos.

A discussão abriu espaço para um novo eixo de trabalho entre Judiciário e imprensa: a construção de protocolos que permitam divulgar, com mais clareza, decisões, medidas protetivas, condenações e estágios processuais, sem violar a intimidade das vítimas. A ideia é que a sociedade tenha acesso a informações mais completas sobre punições, respostas do Estado e instrumentos de proteção, fortalecendo a confiança no sistema de Justiça e ampliando o efeito preventivo da informação.

Entre os representantes da imprensa que participaram do encontro, o diretor do portal JB News em Mato Grosso, José Teixeira, popularmente conhecido como Jota de Sá, que reforçou o compromisso do veículo com a construção de uma comunicação mais responsável no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ele, o jornalismo tem papel essencial não apenas na divulgação dos fatos, mas também na orientação da sociedade e na proteção de quem vive em situação de risco.

Jota de Sá afirmou que o JB News estará ao lado do Poder Judiciário nessa mobilização permanente em defesa da vida. “O JB News assume esse compromisso de caminhar junto com o Judiciário, levando informação com responsabilidade, sensibilidade e compromisso social. Nosso papel é ajudar a orientar, acolher e dar visibilidade aos caminhos de proteção. Não podemos aceitar a escalada da violência como algo normal. Vamos somar forças para que a informação ajude a construir paz, segurança e dignidade para as mulheres e para as famílias de Mato Grosso”, destacou.

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O coordenador de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ranieri Queiroz, destacou que o encontro com os jornalistas foi estruturado a partir de uma escuta ativa dos próprios profissionais da imprensa, com o objetivo de compreender dificuldades, demandas e possibilidades de construção conjunta. Segundo ele, a proposta do Judiciário não é interferir na liberdade editorial dos veículos, mas abrir um espaço de diálogo para refletir sobre o impacto social da informação e sobre a responsabilidade coletiva na cobertura de casos de violência contra a mulher.

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Outro dado destacado no encontro foi o alto índice de esclarecimento dos feminicídios em Mato Grosso. Segundo magistrados e integrantes da rede de proteção, praticamente todos os casos recentes tiveram resposta rápida das forças de segurança, com identificação dos autores, prisões e responsabilização penal, restando raríssimas exceções de suspeitos ainda foragidos. O dado foi usado como argumento para reforçar que, embora a resposta repressiva exista, o grande desafio ainda está na prevenção e na capacidade de impedir que a violência chegue ao desfecho fatal.

Como encaminhamento prático, Judiciário e imprensa começaram a discutir a criação de um protocolo de cobertura responsável para casos de violência doméstica e feminicídio. Entre as diretrizes em debate estão evitar exposição indevida da vítima, não reproduzir versões que a culpem, não divulgar imagens degradantes e sempre informar onde buscar ajuda.

Em Mato Grosso, mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo telefone 180, canal nacional gratuito que funciona 24 horas. Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. O Estado também conta com Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, além da Patrulha Maria da Penha e da rede de apoio psicossocial do próprio Judiciário. O recado final do encontro foi claro: em um estado onde os números ainda assustam, a informação correta — dada na hora certa — pode ser decisiva para impedir que uma ameaça vire tragédia.

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