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As lideranças municipalistas se reuniram em Brasília para discutir e apresentar os ajustes no texto da proposta da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que tramita no Senado Federal. Durante a mobilização na terça-feira, a Confederação Nacional de Municípios-CNM sugeriu emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela proposta, englobará o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
As propostas de alteração no texto, foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e serão debatidas junto ao relator, Eduardo Braga. A Confederação também entregou um estudo sobre a crise financeira enfrentada pelos municípios e pediu que os prefeitos cobrem dos parlamentares o apoio da votação das propostas.
As mudanças sugeridas pelo movimento municipalista abrangem alguns pontos, entre eles, a alteração na divisão da cota-parte dos municípios no IBS. O texto atual estabelece 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem.
Conforme a proposta, o movimento defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.
Estimativas feitas com base em dados do Ipea apontam que apenas 128 municípios teriam potencial de perda com a Reforma Tributária, o que foi solucionado com o seguro-receita conquistado na Câmara Federal.
A Confederação propõe inserção de participação paritária de representantes de estados e dos municípios na gestão do conselho federativo, deixar expressa a distribuição automática da arrecadação do IBS para os municípios. Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional inserido na proposta, a entidade pleiteia que a União transfira 25% diretamente aos municípios, sem intermédio dos estados na cota municipal.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, acompanha a tramitação das propostas e ressalta a necessidade de manutenção dos fundos. Ele frisa que o projeto da Reforma Tributária ainda vai passar por ajustes e inda terão as leis complementares pela frente.
Em relação a manutenção dos incentivos fiscais na reforma, ele lembrou que é necessário atender estados, principalmente Mato Grosso, líder na produção primária, e outros estados que serão afetados por mudanças previstas no novo modelo tributário nacional. “Precisamos defender os incentivos para garantir competitividade aos estados que são grandes produtores de matéria prima de baixo valor agregado, estão longe dos principais centros consumidores e dos portos de exportação e tem uma logística de transporte muito precária, fatores que encarecem o custo da produção. Acreditamos em uma discussão ampliada no Senado”, observou.
Neurilan Fraga que integra o Conselho Político da CNM, esteve diversas vezes em Brasília, ao lado dos demais dirigentes da entidades estaduais, participando das reuniões com os parlamentares e lideranças, discutindo os projetos de interesse dos municípios, principalmente o da Reforma Tributária.
Durante a tramitação do projeto no Senado, serão realizadas diversas audiências públicas para o debate das propostas. Entre os temas a serem tratados estão o Conselho Federativo, regimes favorecidos e específicos e o impacto da matéria para estados e municípios. Estão programadas audiências separadas para discutir o impacto da reforma junto aos setores da economia (indústria, serviços e agropecuária). A previsão é de que o projeto seja votado no plenário do Senado até outubro.