POLITICA

Lei do deputado Botelho para revitalização da bacia hidrográfica do rio Cuiabá é sancionada na ALMT

Publicados

em

A Lei 12.680 do presidente da ALMT prevê recuperação, saneamento e promoção de emprego e renda no rio Cuiabá

Ações pela preservação e cuidados com o rio Cuiabá estão garantidas pela Lei 12.680, sancionada no dia 10 de outubro, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT.

A nova lei traz normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá. As principais são: gestão sistemática dos recursos hídricos; conservação e recuperação de áreas protegidas e da biodiversidade; universalização dos serviços de saneamento básico e a promoção de atividades econômicas sustentáveis que gerem emprego e renda.

“Eu cresci às margens do rio Cuiabá, sei da sua importância para os pescadores e para toda a população. E como deputado, é minha obrigação garantir que a sua preservação seja feita pelo governo estadual. Por isso, essa lei assegura a manutenção e preservação desse patrimônio natural”, afirma Botelho.

Botelho defende o alinhamento dessas ações para aumentar a oferta hídrica; fomentar o uso racional de recursos hídricos; ampliar a área de cobertura vegetal de Unidades de Conservação e de Áreas de Preservação Permanente associadas à preservação de recursos hídricos. Além de expandir a prestação de serviços de saneamento básico e de sustentabilidade.

Leia Também:  Desembargador vota para cassar mandato de Neri Geller e pede oito anos de inelegibilidade por caixa dois

Os recursos provenientes de multas e programas de conservação serão prioritariamente destinados à recuperação de áreas degradadas. A lei também prevê a criação de órgãos municipais de gestão ambiental e a formação de um grupo de coordenação do Plano de Revitalização, que será constituído em até 60 dias. A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação.

BACIAS PROTEGIDAS – Preservar com sustentabilidade o meio ambiente faz parte das bandeiras do deputado Botelho, na ALMT. Tanto que também criou as seguintes leis para revitalizar as bacias hidrográficas de Mato Grosso:

Lei 12.681/2024 – Rio Queima-pé, em Tangará da Serra

Lei 12.682/2024 – Rio Jauru – Jauru, Glória D´Oeste, Indiavaí, Figueirópolis D´Oeste, Porto Esperdião, Araputanga, Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D´Oeste, Curvelândia, Barra do Bugres e Tangará da Serra.

Lei 12635/2024 – Rio Santana – Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia.

Lei 12.670/2024 – Rio Vermelho – Rondonópolis

Lei 12.672/2024 – Rio Juruena – Juruena, Cotriguaçu, Juina, Campo Novo do Parecis, Diamantino, São José do Rio Claro e Nova Canãa do Norte.

Leia Também:  União indica Jayme para Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso

Lei 12.673/2024 – Rio Jangada – Jangada, Acorizal, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.

Lei 12.683/2024 – Rio Tenente Amaral – Jaciara, Campo Verde e Santo Antônio de Leverger.

Lei 12.684/2024 – Rio Peixoto de Azevedo – Nova Santa Helena, Marcelândia, Peixoto de Azevedo, Colíder, Nova Guarita, Matupá, e Guarantã do Norte.

COMENTE ABAIXO:

POLITICA

Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

Publicados

em

Por

JB News

pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

Leia Também:  60 famílias do distrito de Limpo Grande recebem filtros de barro para poder consumir água  limpa e segura 

Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

Leia Também:  Praça do Marco Zero na Comunidade São Gonçalo Beira Rio recebe calçamento

O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

Veja:

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA