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Lei de proteção de dados pessoais assegura sigilo das informações cadastradas no Celular Seguro

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Brasília, 27/02/2025 – Ter o celular roubado ou perdido é muito mais do que um simples prejuízo financeiro. Afinal, além do valor do aparelho, está em jogo um bem ainda mais valioso: seus dados pessoais. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou o Celular Seguro, uma ferramenta de bloqueio rápido e eficientemente dos dispositivos em caso de roubo, furto ou perda. Mas uma dúvida persiste entre alguns brasileiros: será que o governo pode usar meus dados cadastrados no aplicativo para outros fins?

Para esclarecer essa questão, é preciso entender como funciona o programa e seu objetivo, que é justamente proteger suas informações e minimizar prejuízos. Com poucos cliques, é possível bloquear sua linha, suas contas em instituições financeiras e até inutilizar o IMEI do dispositivo (número único que identifica o dispositivo na rede de telefonia móvel), impedindo uso indevido do aparelho.

O app conta com duas opções de bloqueio:

Bloqueio Total: que desativa a linha telefônica, contas vinculadas e o IMEI, sem a possibilidade de reativação do aparelho.

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Modo Recuperação: bloqueia a linha e as contas vinculadas, mas mantém o IMEI ativo para facilitar a recuperação do dispositivo pela polícia.

Respeito à LGPD

Uma preocupação comum é sobre o uso dos dados pessoais cadastrados no Celular Seguro. “Algumas fake news sugerem que o governo pode utilizar essas informações para outros fins, mas isso é completamente falso”, garante o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto. O aplicativo opera em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que os dados sejam utilizados somente para os propósitos previstos no programa. Isso significa que:

  • Nenhuma informação é compartilhada com terceiros sem autorização;
  • Os dados são armazenados de forma segura e criptografada; e
  • O usuário pode acessar e gerenciar suas informações a qualquer momento.

Como usar o Celular Seguro?

1. Baixe o aplicativo no Google Play (Android) ou na App Store (iOS);

2. Faça login com sua conta gov.br (caso não tenha, crie uma rapidamente no site do Governo Federal);

3. Aceite os termos de uso e conheça as instituições participantes;

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4. Cadastre seus dispositivos e defina Pessoas de Confiança para ajudarem no bloqueio, se necessário; e

5. Em caso de roubo, furto ou perda, acione a Pessoa de Confiança para que ela acione o alerta e selecione o tipo de bloqueio desejado.

Adesão ao programa (Dados atualizados na quarta-feira, 26)

  • Cidadãos cadastrados: 2.500.312
  • Pessoas de Confiança cadastradas: 1.718.525
  • Alertas de bloqueios registrados: 111.899

Distribuição das ocorrências:

  • Roubo: 51.498
  • Furto: 36.359
  • Perda: 22.661
  • Outros: 1.381

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Alexandre Silveira destaca biocombustíveis como solução estratégica durante abertura do pavilhão brasileiro na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou, nesta segunda-feira (20/4), da abertura do pavilhão brasileiro na Hannover Messe 2026, realizada no “Messegelände”, Hall 12, em Hannover, na Alemanha. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro integrou uma das principais agendas da participação do Brasil como País-Parceiro Oficial da maior feira industrial do mundo.

Durante a visita ao espaço brasileiro, o principal destaque foi a agenda no estande da Be8, empresa responsável pelo desenvolvimento do biocombustível Bevant. A iniciativa evidencia o avanço do Brasil na produção de combustíveis renováveis e reforça o papel estratégico do país na oferta de soluções sustentáveis para a descarbonização da matriz energética global.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira com biocombustíveis coloca o país em posição de liderança no cenário internacional.

“O Brasil reúne condições únicas para liderar a transição energética. Temos uma matriz limpa e tecnologia consolidada em biocombustíveis, que nos permite oferecer soluções eficientes, sustentáveis e competitivas para o mundo. É isso que estamos apresentando aqui, ao lado do presidente Lula”, disse Silveira. 

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A participação brasileira na feira evidenciou a força da matriz energética nacional, uma das mais limpas do mundo, e o potencial do país em liderar soluções com base em etanol e biodiesel. Ao longo da agenda, foi reforçada a capacidade do Brasil de oferecer alternativas eficientes para a redução de emissões, sem a necessidade de altos custos adicionais em adaptação tecnológica.

A agenda também reforçou o fortalecimento das relações entre Brasil e Alemanha, ampliando oportunidades de cooperação em áreas como inovação, indústria, energia e tecnologia. O diálogo entre governos e empresas destacou o interesse mútuo na construção de parcerias de longo prazo, com foco em investimentos, intercâmbio tecnológico e desenvolvimento sustentável.

 

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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