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Lei de autoria de Max Russi oficializa 10 de Janeiro como o “Dia da Assistência Social”

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Ajudar quem mais precisa, estender as mãos aos necessitados, dar oportunidades, acreditar e investir em quem só precisa de uma chance para contar uma nova história. Estas são algumas das razões que incentivaram o deputado e presidente eleito da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), a abraçar diversos projetos sociais em Mato Grosso.

E, as iniciativas fluíram de tal forma que, refletiram em todo o território mato-grossense através de ações sociais e políticas públicas em parceria com o Governo do Estado por meio da primeira-dama, Virgínia Mendes que é considerada, também, uma aliada em potencial das causas sociais no estado.

Entre as muitas ações, surgiu a necessidade de instituir, oficialmente, o Dia Estadual da Assistência Social.

O dia 10 de janeiro, é assegurado na Lei nº12.616/24 de 29 de julho de 2024. De acordo com a norma, fica estabelecido que o a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promoverá a divulgação nos meios de comunicação e debaterá entre os membros constituintes da Política Estadual de Assistência Social que, dispõe sobre normas operacionais e gerenciais do SUAS, os progressos alcançados e os desafios a serem superados no âmbito social.

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Max Russi explica que a escolha da data vai de encontro com a Lei nº 11.664, de janeiro de 2022 que, institui a Política Estadual de Assistência Social.

“A inciativa mira o atendimento amplo dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS no que se refere a proteção social aos cidadãos de Mato Grosso e, ao mesmo tempo, coloca em prática uma política pública que priorize a garantia dos direitos socioassistenciais, combatendo a profunda pobreza, fome e a fragilidade social”, observou Max Russi.

O parlamentar avalia ainda, que a assistência social tem um papel fundamental na proteção à vida, na redução de danos, na prevenção da vulnerabilidade e riscos sociais, independente de contribuição prévia, devendo ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade social.

*Ações em Mato Grosso* – Ainda falando sobre assistência social, no estado, o deputado Max Russi é incentivador de projetos que já alcançaram milhares de famílias. São eles: Projetos Tear, Pelas Mãos Delas, Amar, Coração Solidário, VG Mais Ação e Arvend.

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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