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Justiça torna réus pecuarista e mais três por “Megadesmatamento” no Pantanal e exige reparação de R$ 2,3 bilhões

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Da Redação

A Justiça Estadual de Mato Grosso, sob decisão do juiz Antonio Horácio da Silva Neto, tornou réus quatro acusados de crimes ambientais relacionados ao desmatamento de 80 mil hectares de área preservada no Pantanal, em Barão de Melgaço.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público, alega que o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia praticaram pulverização aérea criminosa com toneladas de agrotóxicos, impactando gravemente a vegetação local.

O Ministério Público responsabiliza o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes por uma série de delitos, incluindo o uso inadequado de agrotóxicos, poluição ambiental e destruição de florestas nativas e de preservação permanente.

Segundo a denúncia, essas infrações teriam ocorrido repetidamente, somando mais de 150 ocorrências.

Os outros réus respondem a seis acusações, todas fundamentadas na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente.

Além da responsabilização criminal, o Ministério Público solicita reparação dos danos ambientais, fixando um valor de R$ 2.310.554.238,05.

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Os réus foram citados para apresentarem defesa em até 10 dias.

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Registro de 99 espécies entre Cerrado e Pantanal ajuda cientistas a analisarem futuro dos biomas

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O mapeamento de espécies tem papel fundamental para orientar ações de conservação e preservação da fauna. Para acompanhar os impactos das mudanças climáticas e os efeitos causados pelo homem, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e da Universidade Federal de Mato Grosso registraram 99 espécies do Cerrado e do Pantanal, entre elas, 36 espécies de anfíbios. A pesquisa foi feita no Parque Sesc Serra Azul, em Mato Grosso (MT), no decorrer de 11 meses.

Leia o estudo sobre a diversidade de anfíbios e répteis do Parque Sesc Serra Azul (inglês)

Para o biólogo e pesquisador do INPP Leonardo Moreira, a partir desse estudo será possível criar uma linha base para identificar mudanças a longo prazo, como a diminuição ou o desaparecimento de espécies mais sensíveis ou a expansão de outras em ambientes mais alterados. O especialista, que é um dos autores do levantamento, destaca que muitas dessas alterações não acontecem isoladamente. “É necessário um conjunto de fatores, como clima, expansão agrícola e mineração para que isso ocorra”, pontua.

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Segundo Moreira, a transformação das áreas naturais afeta o regime hídrico. O excesso de água na estação das chuvas no Cerrado abastece a planície pantaneira. Porém, o uso indevido das áreas úmidas, como o abastecimento, a irrigação e a indústria, interfere no armazenamento de água no Pantanal. Isso impacta diretamente nas áreas fundamentais para a reprodução de anfíbios.

O estudo contou com a participação de colaboradores locais do parque. Os pesquisadores passaram instruções sobre como fotografar e registrar os animais e as informações que eles precisavam enviar com os registros. Quinze voluntários participaram e ajudaram a registrar 38 espécies de répteis.

A participação das pessoas que vivem ou trabalham na região pode fazer uma diferença enorme para a ciência. O grupo de pesquisadores registrou 36 espécies de anfíbios (entre sapos, rãs e pererecas) e 63 répteis (incluindo cobras, lagartos, jabutis, cágados e jacarés). Desse total, 11 não teriam sido encontrados pela equipe de pesquisadores sem a participação da população.

O crescimento de infraestruturas, como estradas e áreas urbanas, tem uma série de efeitos negativos sobre a fauna, juntando-se aos desafios impostos pela mudança do clima em andamento. Algumas espécies tendem a ser mais dependentes de condições específicas e assim acabam sendo mais vulneráveis a mudanças no ambiente. Entender como esses animais estão lidando com o efeito dos conjuntos de tanta transformação é essencial para uma melhor ação de preservação.

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As informações Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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