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Justiça suspende efeitos de condenação por improbidade contra ex-deputado Gilmar Fabris e médico Jesus Calhão 

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Foi publicada nesta segunda-feira, 09, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu temporariamente os efeitos da condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-deputado estadual Gilmar Donizete Fabris e ao médico Jesus Calhão Esteves.

Ambos haviam sido sentenciados, em 2019, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 304 mil, em razão de um suposto esquema de licenças médicas na Assembleia Legislativa do Estado.

A medida foi proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, que considerou relevante o argumento apresentado pela defesa de Fabris no recurso.

Segundo a magistrada, há indícios de que a condenação possa ter se baseado em interpretação superada da legislação, especialmente após a reformulação da Lei de Improbidade Administrativa.

A nova redação da lei exclui a responsabilização por culpa, exigindo comprovação de dolo ou seja, intenção clara de cometer a infração.

Na petição, a defesa sustentou que houve erro na análise das provas e apontou como inválido o dispositivo legal utilizado como base para a condenação, já que foi revogado pela legislação atual.

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A desembargadora considerou plausível essa tese e destacou o “risco de dano grave ou de difícil reparação”, uma vez que a sentença estava prestes a ser executada.

Com a suspensão, o processo original entra em compasso de espera, aguardando julgamento definitivo do recurso.

Até lá, as sanções previstas, incluindo o ressarcimento, ficam temporariamente sem efeito.

A controvérsia envolve acusações do Ministério Público Estadual de que Fabris teria utilizado sucessivas licenças médicas, supostamente emitidas por Calhão, com o intuito de abrir espaço a suplentes na Assembleia sem prejuízo de sua remuneração.

A nova decisão abre margem para uma reavaliação do caso, agora sob a ótica da legislação reformulada, que vem sendo aplicada retroativamente conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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