Da Redação

Uma liminar da justiça foi concedida a favor do Governo do estado, contra a prefeitura de Cuiabá que tenta de todas as formas barrar a construção das obras do Modal de transporte BRT.

Em decisão proferida nesta sexta-feira 26.01, assinada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes da 5ª Vara da Fazenda Pública, o juiz proibiu o prefeito de criar dificuldades e obstáculos para barrar a construção do modal.

O estado alegou que a prefeitura de Cuiabá vem criando obstáculos para a realização da obra. Exigindo alvarás, autorizações          e licenças, que consideradas pelo executivo estadual sem amparo legal e contraria a constituição.

Na semana passada quando o governo decidiu iniciar as obras na capital, a prefeitura resolveu cobrar alvará de obras e estudo de impacto de mobilidade urbana, além de algumas licenças a respeito.

Diante do impasse o Ministério Público (MPE), realizou uma reunião entre o consórcio BRT, e a prefeitura de Cuiabá, que acabou  recomendando a suspenção de 45 dias das obras do modal. O que não foi acatado pelo governo.

Para o procurador Geral Francisco de Assis Silva  Lopes, o código de obras do município de Cuiabá só dispõe de exigências de alvarás de obras caso seja feito a demolição, construção , reforma ou ampliação de edifícios. O que não é ocaso do modal BRT, por se tratar de um corredor viário de transporte público.

Observou também que Mato Grosso já executou outras obras dessa natureza no caso da mobilidade urbana, como é o caso do asfaltamento da Avenida Mario Palma, onde foi realizado a restauração da estrada do Moinho e das trincheiras construídas para a Copa do Mundo de 2014. “ Portanto nenhuma delas foi exigido o alvará de Obras”.

Ainda segundo o procurador a capital  compõe a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e que o conselheiro deliberativo já havia aprovado a implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.  E destacou uma sumula do STF onde retrata sobre o interesse comum em casos de região metropolitana.

Para o magistrado que concedeu a liminar proibindo a prefeitura de criar obstáculos. “As exigências em uma região metropolitana não são necessárias, uma vez que se trata de um serviço que transcende os limites e competências de um único município”. e que a demora na construção do BRT vem acarretando prejuízos não só ao erário público, mas a toda população.

O juiz Flávio Miraglia Fernandes autorizou ainda o uso da força policial caso o governo do estado entenda necessário para dar continuidade aos trabalhos de construção do modal, além de determinar  multa diária caso a prefeitura descumpra a ordem.

“Considerando a afirmação do douto procurador do Estado de que o Município vem dolosamente inviabilizando o andamento da execução do projeto por meio de exigências discricionárias e, diante do clima beligerante entre as partes envolvidas amplamente divulgado nas mídias, autorizo desde já o uso necessário e eventual de força policial para o devido cumprimento desta medida”, Decidiu.

Para o Juiz o BRTR representa um grande avanço na mobilidade urbana das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Onde busca melhorar a fluidez do tráfego de pessoas e veículos, oferecendo um transporte público mais eficiente para a população.