Destaque
Juiz nega retorno a corporação de PM que matou jovem em Várzea Grande
Foto: Chico Ferreira
JB News
Da Redação
O Policial Militar D.O.A, desligado da corporação, e condenado a quatro ano de prisão por assassinar o Jovem Henrique Pires Camargo no Bairro Vila São João em Várzea Grande, teve seu pedido de revisão do processo administrativo que o afastou das funções negado pelo Juiz 11ª Vara Criminal de Cuiabá Marcos Faleiro.
O PM é acusado de ter matado o jovem no seu dia de folga. As investigações apontam que o PM teria diferenças pessoas com o rapaz.
A defesa alega que a decisão que afastou o PM das funções é desproporcional, uma vez que o conselho votou pelo não afastamento de D.O.A. Salienta também que a sentença que o condenou não determinou o seu desligamento das funções.
Na tentativa de salvar o PM, a defesa também alegou que o processo disciplinar apontou crime nunca cometidos pelo policial.
Apontou deficiência técnica do conselho disciplinar, e acusou o conselho administrativo de invasão de competência do Poder Judiciário, criando uma espécie de duplo processo criminal.
Para Marcos Faleiros, o Conselho de Disciplina obedeceu ao devido processo legal, respeitando o contraditório e a ampla defesa, e que a decisão final da autoridade judicial, em razão da gravidade da natureza dos fatos e que no uso discricionário e aplicou a penalidade adequada e necessária conforme o crime cometido.
“Portanto razoável e proporcional à conduta praticada, sendo, portanto, legal a penalidade de demissão e a consequente perda dos proventos, não cabendo interferência do Poder Judiciário fins esmiuçar o mérito administrativo”. Decidiu.
Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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