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Juiz condena vereador de Alto Taquari a prisão por chamar adversários de “Macacos”

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Por Alisson Gonçalves

O juiz eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, Daniel de Sousa Campos, sentenciou o vereador Michel Lucas Rocha Souza (União Brasil), ex-secretário municipal de Saúde da cidade de Alto Taquari, a um ano de prisão e 12 dias de multa pelo crimes de injúria eleitoral e racismo.

Durante um comício no último dia 20 de setembro, Rocha chamou seus adversários políticos de “macacos”, uma declaração que imediatamente gerou polêmica e levou ao processo investigativo pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O vereador também foi acusado de ofender o médico Sebastião Higino da Costa, referindo-se a ele como “velho gagá”, tanto em discursos públicos quanto em postagens no WhatsApp.

Na sentença, o juiz destacou que as declarações de Rocha não constituíam meras críticas políticas, mas sim tentativas de deslegitimar seus oponentes e influenciar o voto da população.

“Percepções imbuídas de racismo devem ser corrigidas e penalizadas, já que o povo afrodescendente ainda amarga as consequências de ser diariamente colocado à margem da sociedade”, declarou o juiz em seu veredito.

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O regime inicial da pena é semiaberto, e Rocha deverá cumprir 1 ano, 2 meses e 25 dias de reclusão, além de pagar a multa estipulada.

Esta decisão levanta um debate importante sobre os limites do que pode ser considerado liberdade de expressão e os padrões que devem ser mantidos na política.

A condenação de Rocha não só marca um precedente importante para a luta contra o racismo nas esferas pública e política, mas também ecoa as discussões sobre a necessidade de respeito e responsabilidade no discurso político em um cenário democrático.

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Cidades

Operação da PC mira esquema de fraude em licitação e cumpre mandados em Pontal do Araguaia e Água Boa

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Por Emerson Teixeira

Fotos: PC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Areia Movediça para desarticular um esquema de fraudes em licitação e irregularidades na execução de contrato administrativo ligado à Prefeitura de Araguaiana. A ofensiva cumpriu dez ordens judiciais nas cidades de Araguaiana, Pontal do Araguaia e Água Boa, com foco na coleta de provas contra empresários e investigados suspeitos de manipular o processo de contratação pública.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Polícia de Araguaiana e apura indícios de fraude no caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco ordens de quebra de sigilo telemático, todas autorizadas pelo Juízo das Garantias da Comarca de Barra do Garças. As medidas têm como objetivo aprofundar a apuração sobre o possível direcionamento do certame e a participação de envolvidos na suposta montagem do processo.

O inquérito foi instaurado após o registro de boletim de ocorrência apontando inconsistências no procedimento licitatório. A partir da denúncia, a Polícia Civil realizou oitivas, análises documentais e diligências técnicas que, segundo os investigadores, revelaram uma série de indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº 09/2025. O certame resultou na contratação de uma empresa para organizar um evento esportivo promovido pelo município de Araguaiana.

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De acordo com a investigação, há suspeitas de irregularidades já na fase interna da licitação, incluindo possível simulação de pesquisa de preços, uso de orçamentos sem autorização dos supostos emissores e padronização suspeita de documentos apresentados por empresas diferentes. Esses elementos, segundo a polícia, levantam a hipótese de que o processo tenha sido previamente direcionado para favorecer participantes específicos.

Outro ponto considerado grave pela investigação é a suspeita de ajuste prévio entre empresas e agentes envolvidos, além de inconsistências temporais entre a homologação da licitação e a execução do contrato. Conforme apurado, materiais e serviços previstos no objeto contratado já poderiam estar disponíveis antes mesmo da conclusão formal do processo, o que reforça a suspeita de que o resultado da concorrência teria sido previamente articulado.

A Polícia Civil também apura possível sobrepreço em itens adquiridos para o evento, como camisetas, materiais esportivos e troféus, cujos valores teriam superado os preços médios de mercado. Além disso, surgiram indícios de inconsistências na execução financeira do contrato, especialmente em relação à destinação de recursos reservados para premiações. Há divergências entre os valores anunciados e os montantes que teriam sido efetivamente pagos aos participantes.

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A operação desta quarta-feira representa mais uma etapa de um inquérito que busca esclarecer se houve uso da estrutura pública para beneficiar interesses privados em detrimento do interesse coletivo. A Polícia Civil informou que as investigações continuam, com análise do material apreendido, perícias técnicas e novas diligências para identificar todos os responsáveis e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

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