Destaque
Zuquim atende pedido do Estado e proíbe parcialmente o funcionamento de mercadinhos nos presídios de MT
JB News
Por Nayara Cristina
O desembargador José Zuquim Nogueira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendeu um pedido do governo do estado pedindo a proibição dos mercadinhos nas unidades prisionais de Mato Grosso, e suspendeu liminares que garantiam o funcionamento do comércio nos presídios.
As liminares atendidas pelos juízes das cidades de Sinop, Lucas do Rio Verde, atendiam o pedido da Defensoria Pública. Que argumentou violação da lei penal. Alegando a inconstitucionalidade da do projeto do governo. Além de comprometer a assistencial material dos presos, deixando de ter acesso a itens básicos não fornecidos pelo estado, como produtos de higiene e alimentação.
Para o governo existe riscos a segurança e a ordem pública a manutenção dos comércios. Sustentou ainda que a existências dos estabelecimentos facilita a infiltração da facção criminosa, a coação de presos e familiares. Além da pratica de vendas de atividades ilícitas, com lavagens de dinheiro e extorsão.
Na decisão o desembargador argumenta que o estado tem competência para legislar sobre o sistema prisional estadual. Mas que se faz necessários a garantia de itens essenciais conforme a LEP. Permitindo apenas a venda de matérias de uso necessário. Que serão definidos e indicados pelo Conselho da Comunidade, em seguida receber a anuência dos juízes das execuções prisionais.
Fica definido ainda que os magistrados deverão fundamentar a venda de cada item. E posteriormente passar pelo crivo da Secretaria de Justiça Estadual (SEJUS). O processo final acaba com a fundamentação da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, que dará o veredito final se determinado produto requisitado, pode ou não ser comercializado.
Para Ziquim o “Estado pode sem violar a Lei de Execuções Penais restringir a vendas de itens consideráveis supérfluos, garantindo assim a prevalência do interesse público, na gestão eficiente do sistema penitenciário, em detrimento das prerrogativas individuais de um grupo específico de apenados que dispõe de recursos financeiros”. Argumentou.
A decisão ainda reforça a obrigação do Estado fornecer materiais conforme determina a LEP. E que a decisão não exime o estado de fornecer itens de higiene e limpeza, alimentação adequado e vestuário aos presos.
Destaque
TJMT abre debate sobre sigilo judicial e convoca imprensa para ajudar a frear escalada da violência contra a mulher em Mato Grosso
JB News
por Nayara Cristina
Diante do avanço dos casos de violência doméstica e feminicídio em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu transformar a informação em ferramenta de prevenção. Na manhã desta quarta-feira (15), a Corte abriu as portas de sua sede, em Cuiabá, para reunir jornalistas, magistrados, especialistas e representantes da rede de proteção em um encontro que marcou o início de uma nova estratégia institucional para enfrentar a violência de gênero. O “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher” foi mais do que uma agenda institucional: foi um chamado público para construir, junto com quem leva a notícia à população, uma rede de alerta, acolhimento e proteção às mulheres.

Recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, e pela vice-presidente da Corte, Maria Erotides Kneip Baranjak, o encontro foi idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do TJMT. A proposta foi construir uma comunicação mais responsável, mais humana e mais eficiente para orientar vítimas, reduzir a revitimização e conter os efeitos sociais que a cobertura inadequada de crimes dessa natureza pode provocar.

O alerta do Judiciário tem como pano de fundo uma realidade preocupante. Mato Grosso encerrou 2025 com 53 feminicídios consumados, número superior ao registrado em 2024, quando houve 47 casos. A maioria das vítimas foi assassinada dentro de casa e, em grande parte das ocorrências, o autor era companheiro ou ex-companheiro. O cenário evidencia a persistência da violência doméstica como principal porta de entrada para crimes letais contra mulheres. Só no primeiro trimestre de 2026, o Estado já acumulava novos casos, mantendo a curva de preocupação em alta.

Ao abrir o encontro, José Zuquim defendeu que o Judiciário não pode atuar apenas depois da tragédia consumada. Segundo ele, a imprensa tem papel central nesse esforço porque chega primeiro à sociedade e pode ajudar a romper o ciclo da violência ao informar com responsabilidade, orientar vítimas e divulgar caminhos de proteção. Para o presidente do TJMT, comunicar bem também é uma forma de prevenir crimes.

Maria Erotides reforçou que a cobertura de violência de gênero precisa ir além do impacto do fato policial. A desembargadora defendeu uma mudança de cultura na forma de noticiar esses casos, evitando a exposição excessiva da vítima, a culpabilização da mulher e a reprodução de estigmas que acabam naturalizando a agressão. Segundo ela, uma narrativa comprometida com os direitos humanos pode salvar vidas antes mesmo da intervenção do Estado.

Um dos pontos centrais do encontro foi a palestra do delegado do Distrito Federal, Marcelo Zago, que apresentou estudos sobre o chamado efeito “copycat” — fenômeno em que crimes violentos podem ser reproduzidos ou estimulados a partir da repetição massiva de imagens chocantes, detalhes cruéis ou narrativas sensacionalistas. A recomendação aos jornalistas foi clara: evitar descrições mórbidas, preservar a dignidade da vítima e sempre incluir informações úteis sobre canais de ajuda.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa afirmou que a informação de qualidade é uma ponte entre o sistema de Justiça e a mulher em situação de risco. Para ela, combater a desinformação e garantir uma linguagem acessível e acolhedora é parte essencial da política de enfrentamento à violência doméstica.

Durante o debate, jornalistas também foram diretos ao cobrar mais transparência do Judiciário em relação aos casos de violência doméstica e feminicídio. O principal ponto levantado foi o excesso de informações mantidas sob segredo de justiça, o que, na avaliação dos profissionais da imprensa, muitas vezes dificulta explicar à sociedade a gravidade do crime, o andamento do processo, as decisões judiciais e as responsabilizações dos autores.

Em resposta, Maria Erotides reconheceu que o sigilo processual, embora necessário para resguardar a intimidade da vítima, preservar provas e evitar constrangimentos em casos de violência familiar, precisa ser constantemente revisto para não se transformar em barreira à informação de interesse público. A desembargadora sinalizou que o Tribunal vai estudar formas de aperfeiçoar esse fluxo de comunicação, buscando um equilíbrio entre a proteção legal das partes e o direito da sociedade de compreender como a Justiça atua nesses casos.
A discussão abriu espaço para um novo eixo de trabalho entre Judiciário e imprensa: a construção de protocolos que permitam divulgar, com mais clareza, decisões, medidas protetivas, condenações e estágios processuais, sem violar a intimidade das vítimas. A ideia é que a sociedade tenha acesso a informações mais completas sobre punições, respostas do Estado e instrumentos de proteção, fortalecendo a confiança no sistema de Justiça e ampliando o efeito preventivo da informação.

Entre os representantes da imprensa que participaram do encontro, o diretor do portal JB News em Mato Grosso, José Teixeira, popularmente conhecido como Jota de Sá, que reforçou o compromisso do veículo com a construção de uma comunicação mais responsável no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ele, o jornalismo tem papel essencial não apenas na divulgação dos fatos, mas também na orientação da sociedade e na proteção de quem vive em situação de risco.

Jota de Sá afirmou que o JB News estará ao lado do Poder Judiciário nessa mobilização permanente em defesa da vida. “O JB News assume esse compromisso de caminhar junto com o Judiciário, levando informação com responsabilidade, sensibilidade e compromisso social. Nosso papel é ajudar a orientar, acolher e dar visibilidade aos caminhos de proteção. Não podemos aceitar a escalada da violência como algo normal. Vamos somar forças para que a informação ajude a construir paz, segurança e dignidade para as mulheres e para as famílias de Mato Grosso”, destacou.

O coordenador de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ranieri Queiroz, destacou que o encontro com os jornalistas foi estruturado a partir de uma escuta ativa dos próprios profissionais da imprensa, com o objetivo de compreender dificuldades, demandas e possibilidades de construção conjunta. Segundo ele, a proposta do Judiciário não é interferir na liberdade editorial dos veículos, mas abrir um espaço de diálogo para refletir sobre o impacto social da informação e sobre a responsabilidade coletiva na cobertura de casos de violência contra a mulher.

Screenshot
Outro dado destacado no encontro foi o alto índice de esclarecimento dos feminicídios em Mato Grosso. Segundo magistrados e integrantes da rede de proteção, praticamente todos os casos recentes tiveram resposta rápida das forças de segurança, com identificação dos autores, prisões e responsabilização penal, restando raríssimas exceções de suspeitos ainda foragidos. O dado foi usado como argumento para reforçar que, embora a resposta repressiva exista, o grande desafio ainda está na prevenção e na capacidade de impedir que a violência chegue ao desfecho fatal.

Como encaminhamento prático, Judiciário e imprensa começaram a discutir a criação de um protocolo de cobertura responsável para casos de violência doméstica e feminicídio. Entre as diretrizes em debate estão evitar exposição indevida da vítima, não reproduzir versões que a culpem, não divulgar imagens degradantes e sempre informar onde buscar ajuda.
Em Mato Grosso, mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo telefone 180, canal nacional gratuito que funciona 24 horas. Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. O Estado também conta com Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, além da Patrulha Maria da Penha e da rede de apoio psicossocial do próprio Judiciário. O recado final do encontro foi claro: em um estado onde os números ainda assustam, a informação correta — dada na hora certa — pode ser decisiva para impedir que uma ameaça vire tragédia.
-
Policial5 dias atrásPolícia conclui investigação contra quadrilha que investiu R$ 3,5 milhões em mega-assalto frustrado em Confresa; cerco terminou com 18 mortos
-
Policial7 dias atrásPivetta aposta em polícia comunitária nos maiores municípios e a reorganização do efetivo para conter avanço do crime em MT, VEJA
-
Policial7 dias atrásTRAGÉDIA EM DOSE DUPLA: sargento da PM morre com tiro na cabeça após contestar morte do filho e caso aprofunda mistério em Mato Grosso
-
Policial5 dias atrásAdolescente de 16 anos é atraído por falsa ligação da namorada, sequestrado em VG, espancado e jogado em praça de Cuiabá em estado grave e encontrado pela família cinco dias depois no Pronto Socorro
-
Policial5 dias atrásMotorista de carreta com 50 toneladas de soja diz não saber se moto estava parada ou em movimento em acidente que matou casal na BR-163, Vítimas são identificadas
-
Cidades5 dias atrásIdosos de 75 e 66 anos são presos em flagrante após assassinato brutal de jovem de 20 anos e tentativa de ocultação do corpo em Tapurah
-
Policial5 dias atrás“Estava doidão”, diz ex-companheiro que matou jovem estrangulada com toalha após consumo de cocaína, MDMA e álcool em Sinop, VEJA O VÍDEO
-
Destaque7 dias atrásDesembargador reverte absolvição e condena irmãos por desvio milionário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso








