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Janaina Riva manifesta repúdio ao “PL do Estupro” e alerta sobre consequências para vítimas de violência sexual

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Da Redação

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) utilizou suas redes sociais para expressar veementemente sua oposição ao Projeto de Lei 1904/24, popularmente conhecido como “PL do Estupro”, que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

A proposta, amplamente criticada, tem como destaque a imposição de uma pena mais severa para a vítima do que para o agressor, despertando indignação e preocupação em diversos setores da sociedade.

Em suas declarações, a deputada enfatizou a injustiça inerente à proposta, destacando que “não há o que se falar em penalizar duplamente a vítima de estupro”. Riva ressaltou a disparidade de punições, evidenciando que enquanto o estuprador pode receber até 15 anos de pena, a mulher vítima poderia ser condenada a até 20 anos de prisão, o que contraria frontalmente princípios fundamentais de justiça e proteção às vítimas de violência sexual.

Traçando um paralelo pessoal com sua própria experiência, a parlamentar compartilhou momentos de dor e angústia ao recordar os quatro abortos espontâneos que enfrentou em suas tentativas de engravidar.

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Janaina Riva argumentou que em circunstâncias normais e com um sistema judiciário ágil, um prazo de 22 semanas seria razoável para que mulheres estupradas pudessem obter autorização para interromper uma gravidez indesejada, destacando a importância da sensibilidade e celeridade no tratamento de casos tão delicados.

O alerta sobre as possíveis repercussões do Projeto de Lei 1.904/2024 também foi ecoado por movimentos sociais e instituições, que repudiaram a proposta por considerá-la uma ameaça aos direitos das mulheres, especialmente àquelas que vivem em situações de vulnerabilidade social.

Caso aprovado, o projeto poderia impedir que meninas vítimas de estupro e em condições precárias conseguissem interromper uma gravidez indesejada, acrescentando uma camada adicional de violência e privação de direitos.

O texto do projeto, assinado por 32 deputados federais, equipara o aborto ao homicídio e estabelece penas de seis a 20 anos de reclusão para mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de estupro.

Essa punição é ainda mais severa do que a prevista para os agressores de crimes de estupro de vulnerável, evidenciando uma inversão de valores e prioridades no sistema jurídico brasileiro.

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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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