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Iniciativa do Governo Federal garantirá permanência digna de afegãos no Brasil

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Brasília, 28/04/2025 – Cerca de 700 refugiados afegãos serão recebidos e receberão suporte para moradia e acesso a serviços públicos básicos no Brasil pelo Governo Federal em parceria com organizações da sociedade civil. O trabalho ocorrerá por meio do Programa Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. As primeiras quatro famílias de afegãos (18 pessoas) a serem acolhidas chegarão, nesta terça-feira (29), no Aeroporto de Guarulhos (SP).

A iniciativa foi lançada em setembro de 2024 por meio do edital de chamada para seleção e credenciamento de organizações da sociedade civil para a implementação do programa. Para executar, a entidade fica responsável por captar recursos de doadores comunitários e privados. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

Foram recebidas propostas de dez organizações. Duas já assinaram acordo de cooperação com a Senajus: a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, que acolherá 500 afegãos, e o Instituto Estou Refugiado, que trará 224 pessoas.

As entidades ficam responsáveis por garantir que os afegãos que chegam ao Brasil tenham acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social, além de apoio para inserção no mercado de trabalho e aprendizado do português.

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Para facilitar a entrada e a permanência de afegãos no País, foi publicada a Portaria MJSP/MRE nº 24/2021, atualizada pela nº 42, que regulamenta a concessão de vistos temporários e autorizações de residência para proteção humanitária a cidadãos afegãos e a pessoas afetadas por graves violações de direitos humanos ocasionadas pelo regime.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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