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Ibama sinaliza autorização para obras no Portão do Inferno em até 10 dias; afirma secretária Mauren Lazzarett

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Da Redação

A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, anunciou nesta segunda-feira (17) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) está prestes a emitir a autorização para as obras no Portão do Inferno, na MT-251.

De acordo com Mauren, a equipe do Ibama informou que em até 10 dias será emitida a licença necessária para o início das obras.

Apesar da promessa de conclusão do licenciamento ambiental na próxima semana, o prazo já foi dilatado, uma vez que, no dia 7 de maio, o secretário-chefe de Casa Civil, Fábio Garcia, havia prometido que as licenças seriam emitidas em 30 dias, prazo que já se esgotou há 10 dias.

Desde o ano passado, a via do Portão do Inferno funciona em pare e siga devido aos deslizamentos de terra.

Recentemente, o Governo prorrogou a situação de emergência no trecho.

O ICMBio e o Iphan((Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) já emitiram autorizações para as obras, faltando apenas a análise final do Ibama para que a obra seja iniciada.

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Com a autorização ambiental, a obra de retaludamento do morro do Portão do Inferno deverá começar em 10 dias, segundo Mauren.

O Governo de Mato Grosso contratou a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda para realizar as obras, no valor de R$ 29,5 milhões.

A empresa terá 120 dias para concluir os trabalhos assim que a licença for emitida.

Mauren afirmou que tem acompanhado todo o processo no Ibama e garantiu que o projeto inicial do Governo de Mato Grosso não será alterado.

Ela ressaltou que o planejamento foi feito com comprometimento e que as exigências do órgão ambiental foram atendidas dentro do prazo estabelecido.

A expectativa é que as obras tenham início ainda em julho.
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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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