O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT), publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (01.02) a lista de nomeados para os cargos de agente de segurança socioeducativo e assistente do sistema socioeducativo para a carreira do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.

Ao todo, 154 novos servidores tomarão posse, sendo 150 como agentes de segurança socioeducativo e quatro como assistentes do sistema socioeducativo. Os selecionados foram aprovados no concurso público que consta no edital 001/2018 da antiga Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

O prazo legal para posse no cargo é de 30 dias, a contar da data da nomeação, e de 15 dias, a partir da posse, para entrar em efetivo exercício.

De acordo com a Gerência de Recrutamento e Seleção da Seplag, em decorrência do início do curso de formação coincidir com o início do efetivo exercício, o período para posse será de 17/02/2021 a 02/03/2021.

Reforço no socioeducativo

A convocação reforçará o Sistema Socioeducativo, especialmente nas unidades do interior. Conforme destacou a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, a nomeação acontece em virtude de um déficit histórico no quadro de servidores, que não recebia novas nomeações há algum tempo, realidade que mudou na atual gestão.

“Este governo, ao entender a realidade, tem adotado medidas para melhorar com eficiência a gestão dos espaços que atendem aos adolescentes autores de atos infracionais”, disse.

Além das nomeações, o Governo de Mato Grosso também está investindo na construção de um novo Centro de Atendimento Socioeducativo em Rondonópolis (218 km ao sul de Cuiabá). O investimento é de R$ 9,2 milhões, que proporcionará mais 60 vagas para atendimento de jovens autores de atos infracionais. A unidade contará com 73 novos agentes de segurança, além do efetivo existente.

Já em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), a unidade socioeducativa está sendo reformada, ampliando a capacidade de 12 para 20 vagas. As obras são fruto de uma parceria com a sociedade civil organizada e o Poder Judiciário.

“Nossa grande missão é atender a população e prestar serviços públicos de qualidade. Por isso, ao longo desses últimos dois anos, foram tomadas medidas indispensáveis para a retomada do equilíbrio econômico do Estado e também para as centenas de obras e ações que estão sendo tocadas no Executivo. Ações que nos ajudam a melhorar Mato Grosso”, salientou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

Agendamento para a posse

O agendamento para posse será obrigatório através do número de telefone do Disque Servidor: 0800-647-3633.

As instruções quanto à relação de documentos e exames necessários para a posse podem ser conferidas na Instrução Normativa n° 003/2013, clique aqui.

Após a realização de todos os exames constantes na Instrução Normativa nº 003/2013, os candidatos deverão se apresentar à Perícia Médica do Estado, também agendada através do Disque Servidor, para a emissão do Certificado de Sanidade e Capacidade Física.

Segundo a Seplag, o agendamento para a apresentação dos exames deverá ser marcado com antecedência e, preferencialmente, em dias diferenciados da posse, tendo em vista a grande demanda que será gerada e em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus.

Outras informações sobre a posse, exames médicos e agendamento da perícia médica também são fornecidas pelo Disque Servidor. Além disso, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesp-MT).