Brasília, 25/11/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná. A medida, oficializada pela Portaria nº 1.081/2025 e assinada pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto, que atuou como ministro substituto, atende a solicitações da Comissão Guarani Yvyrupa e de outros órgãos federais e estaduais. O pedido foi feito devido à continuidade de episódios graves de violência contra as comunidades Avá-Guarani da região.

A nova autorização mantém a atuação da Força Nacional por mais 90 dias, em apoio à Polícia Federal e em articulação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com os órgãos de segurança pública do Estado do Paraná. O contingente será definido pela Diretoria da Força Nacional, conforme o planejamento operacional.

A decisão segue manifestações técnicas e institucionais que apontam a necessidade de manter e reforçar o efetivo, devido ao cenário persistente de ameaças, ataques armados, incêndios criminosos e homicídios. Os documentos enviados ao MJSP também destacam que os períodos festivos de fim de ano, historicamente, apresentam aumento das tensões e dos riscos para as comunidades indígenas da localidade.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria da Força Nacional, manifestou-se favoravelmente à prorrogação, assim como o governo do Estado do Paraná. O Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH/MDHC) destacaram a urgência da continuidade da ação federal.

A medida faz parte das ações de proteção às comunidades Avá-Guarani e ocorre ainda no contexto de implementação do acordo firmado na Ação Cível Originária nº 3.555, que prevê a aquisição de propriedades rurais como forma de reparação territorial às comunidades tradicionais da região.

Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá

Os Avá-Guarani têm realizado retomadas de terras desde o fim dos anos 1990. Eles foram impactados pela invasão de não indígenas em seu território desde a década de 1930 e sofreram impactos graves com a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu nos anos 1980.

A presença da Força Nacional no território ocorre em articulação com os órgãos de segurança pública do Paraná e atende ao pedido do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é evitar atos de violência contra os indígenas, que estão mobilizados pela garantia de seus direitos territoriais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública