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Fiscais da Prefeitura participam de capacitação para endurecer combate a fios soltos em Cuiabá

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Com foco no fortalecimento da fiscalização e no cumprimento rigoroso da legislação municipal, fiscais da Secretaria de Ordem Pública participaram, nesta quarta-feira (15), de uma capacitação técnica voltada ao ordenamento da fiação aérea em Cuiabá. O treinamento foi conduzido pela concessionária Energisa e teve como base a Lei 484/2020, atualizada pela Lei 599/2026, que estabelece regras mais rígidas para a ocupação de postes por empresas de telecomunicações.

A iniciativa busca alinhar procedimentos, esclarecer pontos técnicos e intensificar o combate aos cabos irregulares espalhados pela cidade. De acordo com o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, o momento foi essencial para padronizar as ações e avançar nas estratégias conjuntas.

“Os fiscais receberam instruções sobre normas técnicas e alturas mínimas de segurança para evitar acidentes com veículos e pedestres. A integração é necessária para traçar planos eficientes de retirada dos cabos que geram insegurança e poluição visual na cidade”, destacou Robson.

O trabalho integrado já resultou na retirada de mais de 10 toneladas de fios, sendo oito apenas neste trimestre. A força-tarefa integra a Operação Telefone Sem Fio, inserida no Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea, que reúne ações de monitoramento, fiscalização e reorganização da rede urbana.

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As operações foram intensificadas no ano passado. A primeira etapa ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Na sequência, a mobilização alcançou a região central, na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da reorganização da rede.

A terceira edição será realizada neste domingo, na Avenida dos Trabalhadores. O cronograma prevê ainda intervenções em maio em outras vias da capital. Em junho e julho, a fiscalização será reforçada nas ruas Comandante Costa e Dom Bosco, todas consideradas vias de grande circulação.

O supervisor de infraestrutura da Energisa, Leonardo Lira, ressaltou que a regularização da rede é contínua. “Nós temos equipes focadas somente em regularização, equipes que só atuam nessa frente de trabalho. Esse trabalho é um trabalho diário e ocorre também nos mutirões”, afirmou.

A população pode registrar denúncias por meio do Portal Sorp, disponível no endereço https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br. Pelo sistema, é possível formalizar a ocorrência com fotos e localização, além de acompanhar todas as etapas do atendimento.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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