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Ferramenta aprimora gestão de áreas com contaminação química e fortalece vigilância em saúde

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O Ministério da Saúde acaba de disponibilizar uma nova ferramenta para visualização e atualização das áreas contaminadas cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo). A inovação promete fortalecer o trabalho dos profissionais das vigilâncias estaduais e municipais, facilitando o acesso, a análise e a correção de dados sobre áreas contaminadas no país.

Implementado em 2004, o Sissolo é o único banco de dados nacional que reúne informações não apenas sobre áreas contaminadas, mas também sobre as populações potencialmente expostas a substâncias e contaminantes químicos — um diferencial em relação a sistemas de órgãos ambientais. Durante a apresentação, os especialistas explicaram o funcionamento do sistema e as cinco funcionalidades que o compõem: cadastro de áreas, pesquisa de áreas, geração de relatórios, edição de regionais de saúde e tabelas básicas.

O controle de acesso segue a lógica do pacto federativo: gestores federais, estaduais e municipais podem cadastrar usuários e definir níveis de permissão, que variam desde visualizações simples e geração de relatórios até edições gerais.

Webinário

Em mais um episódio do ciclo de webinários promovido pela Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM) que aconteceu no dia 04/11, a equipe técnica do MS destacou limitações herdadas da versão atual do Sissolo, que dificultam correções de erros e a criação de novas funcionalidades. Problemas como inconsistências de dados, falhas na geração de relatórios e registros com georreferenciamento incorreto foram identificados como obstáculos à gestão eficiente.

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Para superar essas fragilidades, foi criada uma ferramenta complementar de visualização e extração de dados, com foco na visualização geoespacial e na qualificação das informações. A novidade permite identificar duplicidades, corrigir fichas de campo, baixar bases de dados do sistema e gerar estimativas mais precisas de populações expostas, reduzindo erros de superestimação ou subestimação.

A equipe técnica ressaltou que a qualidade dos dados está diretamente relacionada à integração entre as vigilâncias em saúde e os órgãos ambientais. Segundo Lucas Carvalho Sanglard, consultor técnico da CGVAM, “é fundamental que a vigilância em saúde mantenha uma articulação permanente e promova a troca de informações com os órgãos ambientais, assegurando que as áreas confirmadamente contaminadas sejam devidamente cadastradas no Sissolo”.

Durante o encontro, também foi apresentada a Nota Técnica nº 29/2025, que reúne orientações sobre o uso da ferramenta, os procedimentos para solicitação de habilitação de usuários e a articulação necessária com os órgãos ambientais. O documento inclui, ainda, instruções sobre a conversão de coordenadas geográficas para o sistema de referência nacional — procedimento essencial para corrigir inconsistências de localização.

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Com a nova ferramenta, o Ministério da Saúde espera ampliar o número de áreas cadastradas, qualificar as informações, reduzir duplicidades e fortalecer as análises de situação de saúde relacionadas à exposição humana a substâncias e contaminantes químicos.

O acesso ao novo recurso foi disponibilizado aos participantes do webinário por meio de QR Code e link, direcionados exclusivamente a profissionais de vigilância em saúde. Fábio David Reis, coordenador substituto da CGVAM, destacou que a ferramenta é de uso interno e voltada à gestão das informações sobre áreas contaminadas.

“É importante que os estados e municípios solicitem a Nota Técnica nº 29/2025 e a habilitação de usuários, pois o sucesso do Sissolo depende da integração entre setores e do uso qualificado dos dados para proteger a saúde das populações expostas”, concluiu.

João Moraes
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

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Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.

A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos. 

“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.  

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Foto: Walterson Rosa/MS

Redução de distâncias e garantia de tratamento

Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento. 

O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.  

Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará 

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Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou. 

Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões. 

Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.  

Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões. 

Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.   

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Foto: Walterson Rosa/MS

Nova maternidade com foco no atendimento humanizado 

Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m2 de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.  

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“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha. 

Fortalecimento da formação de especialistas no SUS

Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço. 

A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas. 

Valorização profissional

O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas.  A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços. 

O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.  

Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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