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Falta de licenciamento ambiental trava R$130 bilhões em investimentos

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Em pauta na Câmara dos Deputados há quase 20 anos, a Lei de Licenciamento Ambiental volta a ser centro das discussões e a previsão do novo relator, ex-ministro da Agricultura e deputado federal Neri Geller (PP/MT), é colocar o PL 3729/2004 em pauta, no Plenário, no prazo de 60 dias.

De acordo com Geller, o debate está sendo feito com as entidades representativas de todos os setores organizados, em consonância com a base do Governo e o próprio Senado Federal. “A mesa está aberta também para os ambientalistas, uma vez que, a mesma lei que permite o desenvolvimento também garante a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”, expôs.
Segundo o progressista, as discussões sobre Licenciamento Ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. O objetivo é criar a Lei Geral para que o País possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s, ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.
“Nós temos no Brasil, hoje, mais de 25 mil normas, decretos, portarias estaduais e resoluções do Conama que travam cerca de R$130 bilhões em investimentos. Cito a rede de transmissão de energia que passa pela Amazônia Legal, a infraestrutura de rodovias e ferrovias, a exemplo da BR 242 que está há mais de 10 anos parada, assim como a 147 e a 158. Por fim, a própria Ferrogrão foi suspensa em virtude de não termos uma legislação adequada”, elencou.

Para construir o relatório, que será apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados, Geller tem ouvido diversos setores buscando convergir posicionamentos e opiniões e para isso, tem cumprido extensa agenda com membros do Governo Federal e da sociedade civil organizada.

O federal já esteve com a comunidade indígena, Confederação Nacional da Indústria (CNI); o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros; Casa Civil; ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tarcísio de Freitas (Ministério da Infraestrutura), ministros Ricardo Salles e Rogério Marinho (Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional), respectivamente. Estão previstas, para esta semana, agendas com a OCB Nacional, o Fórum de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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JB News

pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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