POLITICA
Fábio Garcia comenta sobre preocupação com arrecadação, refuta polemizar fala de Pedro Taques, e diz que União Brasil vem forte em 2026
JB News
Por Alisson Gonçalves
O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, se reuniu com deputados estaduais nesta manhã de quarta-feira 22.01 para explicar alguns vetos do governo estadual ao aumento de R$ 114 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Garcia destacou que o veto foi necessário para garantir a isonomia entre os poderes, preservando a capacidade de investimento do Estado.
De acordo com o secretário, a proposta original de incremento orçamentário na Assembleia era superior ao percentual acordado entre os poderes.
Garcia ressaltou que o orçamento da Assembleia, previsto na Lei Orçamentária, é de aproximadamente R$ 920 milhões, enquanto o valor que o governo considera adequado, seguindo o princípio da isonomia, é de R$ 878 milhões.
A decisão do governo busca garantir recursos para importantes investimentos em andamento, como a conclusão de obras em hospitais e estradas, além de convênios com prefeituras.
Sobre a situação fiscal do Estado, Garcia afirmou que a arrecadação dependerá da safra, especialmente da soja, e destacou a incerteza devido às condições climáticas adversas.
Apesar das previsões de boa safra, a chuva tem dificultado o plantio e a colheita, o que pode impactar negativamente os resultados econômicos.
O secretário também abordou o cenário político, afirmando que a relação entre o Executivo e o Legislativo é pautada pelo diálogo e que a votação dos vetos foi realizada em comum acordo com a ALMT.
Garcia minimizou a ideia de uma “queda de braço” com os deputados e reforçou a importância de se focar no trabalho para entregar os investimentos que estão em andamento, como a melhoria da infraestrutura e da saúde.
Em relação ao futuro político do Estado, Garcia destacou a força do União Brasil, partido ao qual pertence, e sua relevância nas últimas eleições, que resultaram na eleição de governadores, senadores e deputados estaduais e federais.
O secretário também abordou a oposição política, evitando comentar diretamente sobre as críticas do ex-governador Pedro Taques, mas reafirmando que o foco do governo está em entregar resultados para a população de Mato Grosso.
Por fim, o secretário mencionou a aprovação de projetos na Assembleia, como a revisão da RGA e o veto relacionado aos “mercadinhos” nos presídios, mas afirmou que ainda há negociações e que aguarda os posicionamentos dos deputados.
Para Garcia foi necessário encaminhar a proposta de 4,83% aos servidores uma vez que o impacto na folha de pagamento do funcionalismo público era eminente. E que impossibilitou o governo fazer o aumento do RGA acima da inflação por consequências na Lei de Responsabilidade Fiscal.
POLITICA
Projeto de Medeiros propõe anistia a multas de caminhoneiros e envolvidos no 8 de janeiro
JB News
por Redação
_Proposta prevê perdão de penalidades por bloqueios de rodovias e ocupação de prédios públicos_
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a anistia de multas aplicadas a pessoas que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e das invasões aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A medida prevê o perdão de penalidades impostas por órgãos da administração pública, incluindo autarquias e agências reguladoras. A proposta também contempla a remissão das dívidas decorrentes dessas multas, alcançando tanto sanções já aplicadas quanto aquelas ainda em fase de análise ou cobrança.
Na justificativa, Medeiros afirma que a proposta busca promover a pacificação social e revisar penalidades aplicadas no período pós-eleitoral.
“Esse projeto não é sobre passar a mão na cabeça de ninguém, é sobre fazer justiça. O que vimos após as eleições de 2022 e nos episódios de 8 de janeiro foram punições desproporcionais, muitas vezes aplicadas de forma generalizada, atingindo pessoas que não tiveram o devido direito de defesa”, afirmou.
O deputado destaca ainda que a proposta abrange sanções administrativas relacionadas à interdição de vias públicas e à ocupação de prédios públicos no período pós-eleitoral, beneficiando participantes de manifestações registradas em diferentes regiões do país.
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