Destaque
Desembargadores negam novo pedido de Paccola em caso que envolve assassinato de agente prisional em Cuiabá
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Da Redação
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, rejeitaram por unanimidade o recurso de defesa do ex-vereador Marcos Paccola que tenta na justiça reverter a cassação do seu mandado de vereador por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi publicada nesta quarta-feira 14.12.
Paccola foi acusado e denunciado pelo homicídio de Alexandre Miyagawa de 41 anos, em julho de 2022, próximo ao restaurante Choppão. O caso repercutiu muito na época. Desde de então o ex-vereador vem atuando fortemente para derrubar algumas ações que pensam contra ele.
A defesa de Paccola arguiu que seu caso de decoro, seja o mesmo do vereador Abilio Bruinini, que também retornou ao assento no legislativo municipal após um episódio de cassaçãona época em que era vereador pela capital. Hoje deputado Federal .
Na publicação desta quarta-feira, o relator do caso no TJ-MT, desembargador Marcio Vidal destacou em seu voto que os casos são de grande e extremas diferenças. Por conta da gravidade do crime cometido, e do impacto direto na sociedade. E que o entendimento aliado no caso do vereador Abilio não é vinculante ao caso atual como o de Paccola.
Destacou que o caso do Tenente Coronel requer aguardar ainda uma análise mais completa da regularidade do processo de cassação. Principalmente por conta da gravidade da acusação contra ele.
O caso de Paccola ainda cabe recurso, mas essa não pela primeira vez que ele tem negativa do TJ para aliviar sua barra. Ele já teve outro pedido negado por quando alegado falta de comprovação de ilegalidade para cassação de seu mandato. Onde também o pedido não foi acolhido pelos desembargadores.
No dia do crime o agente Alexandre estava acompanhado de sua namorada, Janaína Maria do Santos Cícero de Sá Caldas, que conduzia um veículo em alta velocidade. No estante que entrou na contramão foi direto a uma distribuidora de bebidas, e ao sair discutia com as pessoas que estavam no local. Ao perceber a cena, Paccola sacou de sua arma e atirou pelas costas de Alexandre que morreu no local.
Para o Promotor que denuncia o homicídio do agente Samuel Frungilo, em nenhum momento a vítima ofendeu os transeuntes ou alguém que estivesse na distribuidora, ou até mesmo apontou sua arma em direção de Paccola.
Inclusive promotor de justiça Samuel , pediu na justiça para que o ex-vereador cassado, tenente-coronel Marcos Paccola seja submetido ao júri popular pela morte do agente .
Para o promotor “Marcos Paccola praticou o crime no afã de projetar sua imagem, como alguém que elimina a vida de supostos malfeitores, e que isso revelaria em sua imagem o destemor no combate a supostos agressores de mulheres”. Na época Paccola era candidato a deputado estadual. E o promotor acredita que sua ação desastrosa era para ganhar apoio popular.
Destaque
Desembargadora Maria Erotides recebe Diploma Bertha Lutz por atuação no combate à violência contra a mulher
JB News
Da redação
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será homenageada, nesta quinta-feira (16), com o Diploma Bertha Lutz, uma das mais importantes honrarias do país voltadas à defesa dos direitos das mulheres. A entrega será realizada pela senadora Margareth Buzetti.
A premiação reconhece personalidades que se destacam na promoção da equidade de gênero e na defesa dos direitos femininos em diversas áreas de atuação. Em 2016, 15 pessoas serão homenageadas.
No caso da magistrada mato-grossense, o reconhecimento está diretamente ligado à sua atuação à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).
À frente da Cemulher, Maria Erotides tem liderado iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, com foco na articulação institucional, fortalecimento da rede de proteção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança e à autonomia das mulheres.
Entre as ações, destacam-se o número de Redes de Enfrentamento, que atingiu a marca de 103 instaladas, campanhas educativas, como “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; capacitações e o incentivo a projetos que promovem a responsabilização de agressores, a exemplo dos Grupos Reflexivos e o acolhimento de vítimas, por meio de iniciativas como o Núcleo Thays Machado.
O Diploma Bertha Lutz leva o nome da bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das principais referências do feminismo no Brasil. Pioneira na luta pelos direitos políticos das mulheres, ela foi uma das responsáveis pela conquista do direito ao voto feminino no país, oficializado em 1933. Também teve atuação marcante na educação e na inserção das mulheres no serviço público.
Ao receber a honraria, a desembargadora Maria Erotides passa a integrar um grupo de personalidades reconhecidas nacionalmente pela contribuição efetiva na promoção dos direitos das mulheres, destacando o papel do Judiciário mato-grossense no enfrentamento à violência de gênero.
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