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Deputados de MT aprovam projeto de lei que torna obrigatório uso de uniforme em escolas

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JB News

Na sessão realizada na quarta-feira,15, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação.

A medida visa padronizar o vestuário dos estudantes em todas as 647 escolas da rede estadual.

O governo do estado justifica a iniciativa como uma forma de garantir o uso correto do uniforme escolar, fornecido pelo governo, em todas as atividades curriculares e extracurriculares. De acordo com o projeto, o uso do uniforme contribui para a promoção de valores essenciais à formação cidadã dos estudantes, como igualdade, disciplina, pertencimento social, foco no aprendizado, segurança escolar e preparação para a vida profissional.

Além disso, os deputados aprovaram, também em redação final, o Projeto de Resolução 253/2023, de autoria da Mesa Diretora, que promove alterações na Resolução nº 421/15, que institui o Parlamento Jovem dentro do Programa Jovem Cidadão.

As mudanças propostas visam fortalecer o Parlamento Jovem Mato-Grossense, acrescentando atividades complementares de caráter informativo sobre o exercício da cidadania e o funcionamento do Poder Legislativo.

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O projeto determina que o Parlamento Jovem seja composto por estudantes do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, matriculados em escolas públicas ou particulares, possibilitando-lhes a vivência do processo democrático por meio de uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa.

Segundo o projeto, a legislatura do Parlamento Jovem terá duração de dois anos, com a posse dos deputados seguida pelo juramento e encerramento com a redação de autógrafos dos projetos aprovados.

O objetivo é garantir uma representatividade ampla e inclusiva dentro do programa.

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EDUCAÇÃO

MEC fará seminário sobre política de educação superior

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Com o intuito de construir diretrizes para a formulação da Política Nacional de Educação Superior (Pneds), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá o Seminário Pneds, com o tema “Educação Superior como Política de Estado: fundamentos, objetivos e compromissos institucionais”. O objetivo é escutar especialistas e a sociedade para a elaboração da política, com ênfase na diversidade, equidade e inclusão. O encontro ocorrerá na sexta-feira, 17 de abril, das 8h às 13h (horário de Brasília), no Plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). 

Estão confirmadas as presenças do secretário de Educação Superior, Marcus David; da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; da diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Sesu, Lucia Pellanda; e do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho. A mediação será feita pelo coordenador-geral de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Araujo. 

O evento contará também com a presença de estudantes, docentes e técnicos-administrativos, gestores de instituições de educação superior, pesquisadores, especialistas, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e de órgãos governamentais e de participação social. O seminário integra uma série de atividades de escuta, com participação social, que estão acontecendo desde agosto de 2025, visando à formulação da política. 

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A programação conta com as palestras “Educação Superior Indígena: diversidade sociocultural e políticas educacionais” e “Povos Quilombolas e Educação Superior: reconhecimento, inclusão e justiça educacional”. Essa última discutirá a educação superior a partir do reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas, da valorização de seus saberes tradicionais e epistemologias próprias, da necessidade de revisão curricular, incluindo disciplinas obrigatórias, metodologias inclusivas e estratégias institucionais para o enfrentamento da reprovação, evasão e abandono.  

Outra palestra será “Relações Étnico-Raciais e Educação Superior: desafios e perspectivas institucionais”. Nela, será analisada a educação das relações étnico-raciais na educação superior, com ênfase na incorporação de epistemologias negras nos currículos, na obrigatoriedade de disciplinas específicas e no enfrentamento de práticas acadêmicas excludentes que naturalizam a reprovação e aprofundam desigualdades, especialmente para estudantes cotistas e negros. 

A programação inclui, ainda, a palestra “Pessoas com Deficiência na Educação Superior: acessibilidade, inclusão e responsabilidade institucional”, que abordará a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, com foco na acessibilidade, revisão de práticas avaliativas, metodologias de ensino inclusivas e superação da cultura acadêmica que associa qualidade à exclusão, com responsabilização institucional pelos resultados acadêmicos e pelo sucesso estudantil.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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