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Deputado Thiago debate implementação do Fórum de Desenvolvimento Regional com Presidentes do TCE e AMM

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu na quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, para debater a execução da Lei 11.519/2021. De autoria do parlamentar, a norma institui o Fórum Estadual de Desenvolvimento Regional, uma iniciativa voltada para fortalecer as potencialidades econômicas locais e fomentar o desenvolvimento sustentável nos municípios de Mato Grosso.

Durante o encontro, o deputado destacou a necessidade de promover o crescimento integrado das cidades de acordo com suas vocações e diminuir as desigualdades no Estado. “O nosso objetivo com este trabalho, em parceria com o Estado, TCE, AMM, prefeituras e entidades do setor público, é identificar qual é a vocação econômica, de acordo com cada município e sua região, e garantir políticas públicas eficazes para dinamizar a economia das cidades e garantir na prática, benefícios para a população, como oportunidades de emprego e renda familiar”, disse o parlamentar.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, elogiou a iniciativa do parlamentar e garantiu o apoio da instituição nesta ação integrada. “Parabenizo o deputado pela visão estratégica com essa importante lei. O TCE será um parceiro na consolidação desse projeto, contribuindo para os debates nos municípios e ajudando a identificar soluções para alavancar a economia local e melhorar a vida do cidadão”, disse.

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Leonardo Bortolin, presidente da AMM, também manifestou apoio à proposta, destacando que a entidade municipalista vai colaborar para a implementação de ações que promovam o desenvolvimento regional.

Neste ano, Thiago Silva presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Regional na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovendo o debate entre diversas instituições como UFMT, Unemat, Sedec, Empaer, Fiemt, Imea, Famato, AMM e Sudeco. O relatório final da Câmara trouxe contribuições estratégicas para o Estado, incluindo sugestões para fomentar a industrialização, agregar valor à produção primária e ampliar as oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Entre as ações sugeridas estão a revisão da Lei 7.958/2003, que rege o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), e o planejamento de melhorias nos principais eixos viários do estado, de forma alinhada à industrialização da economia regional.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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