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Deputado Cattani reforça que irá atuar para manutenção de veto do governador sobre proibição de mercadinhos e garotas de programas em presídios do estado

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Por Nayara Cristina

 

 

Uma polemica em torno da possibilidade da manutenção de mercadinhos e da entrada de garotas de programas em presídios de  Mato Grosso, tem alcançado grande destaque nos últimos dias.

O governador vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê que os estabelecimentos possam dispor de locais destinado a venda de produtos e utensílios que não são cedidos pelo poder público.

 

Segundo o governador, o estado já mantém garantido a assistência integral aos presos sendo desnecessários que sejam instalados mercadinhos nos presídios do estado. Em outro momento o governador chegou a criticar as regalias que os presos possuem dentro das celas que cumprem suas penas. Afirmando que, “Quem quisesse ter uma vida boa que não praticassem crimes”

 

A fala do governador de que iria acabar com os escritórios do crime dentro dos presídios, vem no momento em que a Lei de Tolerância zero contra o crime é instalada no estado. Para impedir o crescimento da criminalidade e do poder das facões criminosas. Para o  governador os criminosos utilizam seus contatos fora das prisões para continuarem a cometer crimes.

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Nesta quarta-feira 22.01, o deputado estadual Gilberto Catanni, falou sobre o veto do governo. E para seu entendimento a cadeia é um lugar que deve ser considerado horrível, onde as pessoas não queiram estar.

 

“Vou lutar com todas as minhas forcas para que seja mantido o veto do governador para que não existe mercadinhos dentro dos presídios”. Destacou.

Para o deputado a importância da manutenção do veto, é para o não fortalecimento das facões. Segundo o deputado os criminosos se utilizam destes mercados como instrumento de controle interno dentro dos presídios.

 

“É impossível imaginar um mercadinho dentro dos presídios onde alguém está tendo lucro”. Referindo a um vídeo que viralizou nas redes sociais onde aparece integrantes de facção se gabando com os lucros que vem dos mercadinhos instalados nas prisões.

 

O deputado finalizou dizendo que “Aquele que feriu a comunidade e a sociedade precisa ser punido. Eu fico e queixo caído ao ver pessoas defendendo que esse tipo de benesses a esses cidadãos”. Completou.

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A matéria deve gerar ainda muitas polemicas nos próximos dias, uma vez que os deputados voltam do recesso parlamentar no final deste mês. E os vetos começam a tramitar no parlamento.

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Morreti desafia decisão judicial e mantém marido no cargo: “Não vou exonerar”

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Por Alisson Gonçalves

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que não irá exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, mesmo após uma decisão judicial que determina a demissão de todos os servidores com parentesco com políticos.

Ela anunciou que recorrerá da decisão na Justiça, alegando que o cargo ocupado por seu esposo é de natureza política e, portanto, não se enquadraria na restrição imposta pela Lei Orgânica do município.

A ordem judicial foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, e exige a exoneração de servidores com grau de parentesco de até terceiro grau com políticos, atingindo não apenas a Prefeitura, mas também o DAE (Departamento de Água e Esgoto), o Previvag (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos) e a Câmara Municipal.

Em declaração à imprensa, Flávia defendeu a permanência do marido no cargo e reforçou que buscará reverter a decisão.

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“Não, não vou exonerar de hoje para amanhã o meu marido, até porque ele ocupa um cargo político. O meu procurador vai recorrer, recurso existe”, afirmou. Ela citou ainda o Tema de Repercussão nº 1000 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão e ainda não foi votado.

A prefeita também enfatizou que a ação judicial não foi movida contra ela especificamente, mas remonta a 2017, durante a gestão da então prefeita Lucimar Campos, e foi inicialmente destinada a evitar a nomeação de parentes de vereadores no Executivo Municipal.

“Essa ação começou em 2017, ainda na gestão da prefeita Luzimar Campos, para conter parentes de vereadores na prefeitura de Várzea Grande. Não é uma ação de agora, por causa da indicação do meu marido”, justificou.

Apesar da argumentação da prefeita, a decisão do magistrado destaca que a Lei Orgânica de Várzea Grande veda a nomeação de familiares de autoridades públicas para cargos políticos, mesmo os de primeiro escalão.

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“Fica impedido dentro do âmbito da mesma personalidade jurídica, a nomeação de qualquer pessoa com vínculo de parentesco do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, inclusive nos cargos considerados como agentes políticos do Poder Executivo, Legislativo, fundações e autarquias”, diz o texto da legislação municipal.

Com a decisão judicial em vigor, a gestão de Flávia Moretti poderá enfrentar novos desdobramentos caso a Justiça mantenha a exigência de exoneração. Enquanto isso, a prefeita reafirma sua posição e aposta em uma reavaliação do caso pelo Judiciário.

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