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Governador articula em Brasília para livrar MT de multa de R$ 600 milhões

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Mauro Mendes e secretário Rogério Gallo se reuniram com líderes do Congresso e do Ministério da Economia

Por Lucas Rodrigues

Com informações Secom-MT

Mauro Mendes durante reunião no Ministério da Economia – Foto por: Secom

O governador Mauro Mendes se reuniu com outros governadores e líderes do Congresso Nacional e do Ministério da Economia, em Brasília, para evitar que Mato Grosso seja penalizado com uma multa superior a R$ 600 milhões.

As reuniões ocorreram na tarde desta terça-feira (03.11).

O risco da aplicação da multa decorre do descumprimento da lei do Teto de Gastos, em 2018, na gestão anterior.

Quando ainda o governador era o Pedro Taques.

A regra proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, sob pena de pagamento de multa à União. No ano passado, já na atual gestão, a norma foi cumprida à risca.

“Falamos sobre o Projeto de Lei Complementar 101, que vai permitir que não tenhamos que pagar essa penalidade gigantesca. Seria uma grande penalização se tivéssemos que pagar essa multa porque lá em 2018 a administração anterior não cumpriu com o que ela pactuou com a União. Estaríamos tirando dinheiro que poderíamos investir nas nossas escolas, nas nossas estradas, na Saúde de Mato Grosso e destinando a pagar essa multa ao Governo Federal”, afirmou o governador, que estava acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

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Mauro Mendes relatou que ficou definido junto aos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, que o projeto de lei será colocado em votação logo após o primeiro turno das eleições.

“Nós acreditamos que o Congresso está muito sensível a isso, porque atinge vários estados e nós vamos conseguir, com essa articulação no Congresso, aprovar o projeto de lei, atendendo ao interesse da nossa população”, ressaltou.

O secretário Rogério Gallo explicou que, pelo texto do projeto, o cumprimento da lei do Teto de Gastos fica prorrogado, não havendo penalidade para o descumprimento ocorrido em 2018.

“Com a prorrogação, o cumprimento teria que ser feito em 2021, 2022 e 2023. Por isso, essa agenda é fundamental para que nós não gastemos esses R$ 600 milhões em multas, mas em investimentos que importam ao cidadão dentro do programa Mais MT, lançado pelo governador na última semana”, completou Gallo, ao citar o programa que prevê R$ 9,5 bilhões de investimentos para esta gestão (2019-2022).

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O projeto também foi debatido no Ministério da Economia em reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Também participaram das reuniões os governadores Eduardo Leite (RS) Ronaldo Caiado (GO), Wellington Dias (PI), Renato Casagrande (ES), Gladson Cameli (AC) e representantes de outros governadores.

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Projeto de viveiros contribuirá para reestruturação de áreas degradadas no Pantanal de MT e geração de renda para comunidades 

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Iniciativa do Sesc Pantanal e Wetlands International será desenvolvida em Poconé e Barão de Melgaço 

Com a produção de sementes nativas do Pantanal, o projeto “Rede de mudas e sementes pantaneiras” irá contribuir com a regeneração das matas ciliares e a reestruturação de áreas e ecossistemas degradados na porção norte do bioma. A inciativa do Polo Socioambiental Sesc Pantanal e da Wetlands Internacional conta com sete parceiros para o desenvolvimento dos viveiros comunitários em Poconé e Barão de Melgaço, em Mato Grosso, que terá início ainda este ano.

A implantação de dois viveiros permanentes permitirá produzir mudas de alta qualidade e sistema de manejo para coleta de sementes de espécies vegetais nativas. A primeira etapa do projeto, com duração de 10 meses, prevê a produção de 40 mil mudas por viveiro, em uma área de meio hectare, empregando mão-de-obra de famílias em cada comunidade, com dedicação de meio período por dia, todos os dias na semana.

De acordo com a superintendente do Sesc Pantanal, Christiane Caetano, a instituição consumirá cerca de 20 mil mudas por comunidade na primeira produção. “O restante será comercializado para fazendas, parques e outras áreas privadas e públicas”,

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explica.

A produção de mudas em viveiros será complementada com a criação da rede de sementes, que permitirá a inclusão de mais famílias no sistema de manejo para coleta de sementes. O ciclo de obtenção das sementes é menor, cerca de quatro meses, e permitirá geração de renda entre os ciclos de produção das mudas. A produção pretendida de sementes é de 2 toneladas ao ano. Para a coleta, serão cadastradas, além das unidades do Polo socioambiental Sesc Pantanal, áreas privadas do entorno dos viveiros e públicas de Poconé e Barão de Melgaço.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (7 de abril), a superintendente do Sesc Pantanal apresentou o projeto ao prefeito de Poconé, Tatá Amaral, para o planejamento das atividades. “Ficamos satisfeitos por sermos lembrados pelo Sesc para mais uma parceria, que vai atender a Comunidade Capão do Angico, onde já tem um trabalho firmado com a cerâmica. Ou seja, só vai fortalecer a renda das famílias. Agradecemos pela parceria e desejamos que venham outras mais, para atendermos as demandas do município”, avalia o prefeito.

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Projeto desenvolvido pelas comunidades 

Os dois viveiros serão construídos por meio de parcerias, em áreas públicas cedidas pelas prefeituras na Comunidade Capão do Angico (Poconé) e em São Pedro de Joselândia (Barão de Melgaço), para uso comunitário das famílias participantes do projeto. Além dos viveiros, serão construídos poços para irrigação e depósito para armazenamento e beneficiamento das sementes.

“O projeto oportunizará às famílias das duas comunidades fonte de renda à curto prazo para prover seus meios de vida, por meio da comercialização da produção estimada. A médio e longo prazo, o projeto da rede de mudas e sementes pantaneiras poderá ser uma alternativa para a manutenção e sustentabilidade das pessoas que vivem nessas comunidades, evitando o êxodo para áreas urbanas”, ressalta a superintendente do Sesc Pantanal.

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