Estadual
Corpo de Bombeiros e Sema intensificam ações de fiscalização contra o uso irregular do fogo em MT
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), inicia, nesta quarta-feira (12.2), uma nova etapa das operações de fiscalização ambiental com o objetivo de intensificar o combate ao uso irregular do fogo e coibir crimes ambientais em todo o Estado.
Equipes especializadas estão sendo enviadas a campo para reforçar a presença do Estado na aplicação da legislação ambiental, garantindo ações mais efetivas de prevenção, repressão e responsabilização dos infratores identificados.
De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o fortalecimento da atuação das equipes de fiscalização faz parte do planejamento estratégico previsto para 2025, que abrange quatro frentes fundamentais: prevenção, preparação, resposta e responsabilização.
“Com a intensificação da fiscalização ambiental, será possível garantir maior controle sobre as áreas vulneráveis e assegurar o cumprimento da legislação. O Estado reforça sua política de tolerância zero a crimes ambientais, garantindo que as ações de responsabilização sejam contínuas e cada vez mais eficazes. O fortalecimento da estrutura de fiscalização, aliado ao uso de tecnologias avançadas de monitoramento e a capacitação permanente das equipes, permite ao CBMMT ampliar sua eficiência e consolidar sua atuação na proteção dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso”, afirmou o comandante.
O trabalho conjunto entre o Corpo de Bombeiros e a Sema trouxe impactos significativos na redução dos crimes ambientais no Estado em anos anteriores.
Em 2024, a intensificação da fiscalização resultou em uma redução de 45% nos desmatamentos ilegais, enquanto o número de autorizações legais de desmatamento aumentou 660%. Os dados evidenciam o impacto positivo das operações repressivas, que refletiram no avanço das práticas sustentáveis e dentro da legalidade.
Já no âmbito das sanções, o rigor da fiscalização foi reforçado, resultando na aplicação de R$ 218 milhões em multas nos três biomas pelo CBMMT. As penalidades referem-se a infrações relacionadas ao uso irregular do fogo, além da apreensão de equipamentos utilizados nesses delitos.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.
De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Fonte: Governo MT – MT
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