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Congresso de Direito Empresarial reúne maiores especialistas do Brasil em outubro

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A Comissão de Direito Empresarial da OAB-MT realizará o 1º Congresso de Direito Empresarial nos dias 6 e 7 de outubro, no Hotel Deville, em Cuiabá. Os maiores especialistas da área no Brasil já confirmaram presença e irão ministrar palestras com temas que abordam os ramos do Direito Empresarial. Entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi.

O advogado especialista em Recuperação Judicial, Antônio Frange Júnior, destacou o trabalho que a OAB vem fazendo na realização de eventos desse porte, classificando como imprescindível para que os profissionais que atuam na área estejam em constante atualização de conhecimento.

“É de fundamental importância o debate sob a óptica do Direito Empresarial nos diversos ramos. A OAB-MT, por meio da Comissão, vem priorizando eventos relevantes como este, com palestrantes de destaque nacional, que fazem toda a diferença no aprendizado e modernização para os profissionais da área”, afirmou Frange.

O escritório Frange Advogados atua há mais de 22 anos em todo Brasil e é um dos patrocinadores do Congresso. Os interessados podem se inscrever pelo link https://eventosnacionaisbr.com.br/

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*PROGRAMAÇÃO* – A abertura do evento acontecerá às 19h no dia 6 de outubro e no dia 7 serão realizados os painéis com temas como Recuperação Judicial (RJ), Insolvência e Governança, entre outros. Além do ministro do STJ, também serão ministraram palestras o professor de Direito Comercial da USP e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Manoel Pereira Calças; o juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Carnio Costa; o professor e desembargador aposentado do TJSP, Manoel Justino Bezerra Filho; o professor de Direito Comercial da USP, Francisco Satiro.

Outros palestrantes também confirmaram presença no Congresso como o desembargador federal no Tribunal Regional da 3ª Região, Newton de Lucca; o professor e ex-juiz de Direito, Marcelo Sacramone; juiz titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Alberto Carvalho Alves e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro.

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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