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Comitê Permanente de Gestão da Pesca debate ordenamento nas bacias hidrográficas continentais do Nordeste

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A 5ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Rio São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) aconteceu em Penedo, Alagoas, nos dias 14 a 16 de outubro.

O encontro reuniu pescadores e pescadoras, representantes do poder público, pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa, em um espaço de diálogo e construção coletiva sobre medidas de ordenamento pesqueiro voltadas às bacias hidrográficas continentais do Nordeste.

O pescador e presidente da Colônia de Pescadores do Sertão do Pajeú, Luiz Fred Vieira dos Santos, relatou que o trabalho no CPG vem permitindo a articulação de políticas públicas para a organização dos rios da região. “Nós, pescadores, participamos para incluir nossas propostas nas portarias que estão sendo atualizadas. Uma de nossas recomendações é fazer uma oficina no sertão do Pajeú. A gente, que faz parte do rio Pajeú, dependemos das regras do São Francisco. As oficinas vão mostrar a realidade do sertão do Pajeú”, destacou.

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A coordenadora de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, Bianca Larissa Mesquita, relatou que a reunião avançou na consolidação da revisão do ordenamento pesqueiro na região. “O momento também teve um caráter simbólico e estratégico, ao consolidar o planejamento para a revisão do ordenamento pesqueiro da Bacia do Rio São Francisco e reforçar o compromisso com o fortalecimento da pesca artesanal e com uma gestão participativa e sustentável da atividade pesqueira na região”, frisou.

Rede Pesca Brasil

Os CPGs do MPA possuem papel fundamental na sustentabilidade dos recursos pesqueiros do Brasil. Criados pelo Decreto 10.736, de 2021, eles fazem parte da Rede Pesca Brasil, um esforço colaborativo que reúne representantes de diversos setores da sociedade e do governo para assessorar a gestão pesqueira.

Cada comitê foca em um tipo específico de recurso ou região geográfica, possibilitando uma abordagem setorizada e eficaz para atuar nos desafios da pesca em diferentes áreas do país.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

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A abertura de investigação pelo governo brasileiro sobre possível dumping nas importações de proteína de soja chinesa ocorre em paralelo a um cenário mais amplo de tensão comercial envolvendo o principal produto do agronegócio nacional: a soja em grão. Embora o foco formal da apuração seja um derivado específico, o movimento expõe o grau de sensibilidade da relação comercial entre Brasil e China, destino de mais de 70% das exportações brasileiras do complexo soja.

O Brasil embarca anualmente entre 95 milhões e 105 milhões de toneladas de soja em grão, dependendo da safra, consolidando-se como o maior exportador global. Desse total, a China absorve a maior parte, com compras que frequentemente superam 70 milhões de toneladas por ano. Trata-se de uma relação de alta dependência: para o Brasil, a China é o principal comprador; para os chineses, o Brasil é o principal fornecedor.

O problema é que esse fluxo não é livre de mecanismos de controle. A China opera com um sistema indireto de regulação das importações, baseado principalmente em licenças, controle de esmagamento e gestão de estoques estratégicos. Na prática, isso funciona como uma espécie de “cota informal”. O governo chinês pode reduzir ou ampliar o ritmo de compras ao liberar menos ou mais permissões para importadores e indústrias locais.

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Esse mecanismo ficou evidente nos últimos ciclos. Em momentos de margens apertadas na indústria chinesa de esmagamento, quando o farelo e o óleo não compensam o custo da soja importada, o país desacelera as compras. O resultado é imediato: pressão sobre os prêmios nos portos brasileiros e maior volatilidade de preços.

Além disso, há um fator estrutural. A China vem buscando diversificar fornecedores e reduzir riscos geopolíticos. Mesmo com a forte dependência do Brasil, o país mantém canais ativos com os Estados Unidos e outros exportadores, utilizando o volume de compras como ferramenta de negociação comercial.

No caso específico da proteína de soja, produto industrializado voltado principalmente à alimentação humana, o impacto direto sobre o produtor rural tende a ser limitado. Ainda assim, a investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinaliza um endurecimento na política comercial brasileira em relação à China, ainda que pontual.

O processo analisa indícios de venda a preços abaixo do custo de produção, prática conhecida como dumping, no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Caso seja confirmada, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais por até cinco anos.

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O ponto de atenção é que, embora tecnicamente restrita, qualquer medida nessa direção exige calibragem. A China é, de longe, o maior cliente da soja brasileira e um dos principais destinos de produtos do agronegócio como carne bovina e de frango. Movimentos comerciais, mesmo que setoriais, são acompanhados de perto pelo mercado.

Para o produtor, o cenário reforça um ponto central: o preço da soja no Brasil não depende apenas de oferta e demanda internas, mas de decisões estratégicas tomadas em Pequim. Ritmo de compras, gestão de estoques e margens da indústria chinesa seguem sendo os principais determinantes de curto prazo.

Na prática, a investigação atual não muda o fluxo da soja em grão, mas escancara a dependência brasileira de um único mercado e o grau de exposição a decisões comerciais externas.

Fonte: Pensar Agro

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