CUIABÁ

Comissões da Câmara realizam tarde de reuniões nesta quinta (07)

Publicados

8 meses atrás

07/08/2025

Por

JB News

Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

As Comissões de Inovação, Ciência e Tecnologia (CICT) e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) realizaram, na tarde desta quinta-feira (07), reuniões ordinárias para debater demandas trazidas aos vereadores. Os parlamentares Adevair Cabral (Solidariedade), Dídimo Vovô (PSB) e Kássio Coelho (Podemos) abordaram temas como o convite ao secretário municipal de Educação e a possível instalação de carregadores para veículos elétricos nas proximidades da Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, a Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia informou que já havia feito um convite ao secretário de Educação da capital, Amauri Monge Fernandes, que, por conflito de agendas, ainda não pôde comparecer. Outro ponto discutido foi a importância do acompanhamento e da implementação de novas tecnologias, como os veículos elétricos.

Os parlamentares debateram a viabilidade da instalação de carregadores para esse tipo de automóvel, destacando os benefícios que a adoção dessas tecnologias pode trazer para a cidade.

Na sequência, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte discutiu a redução do tempo de tolerância nos estacionamentos dos shoppings da capital. Os vereadores destacaram que motoristas de aplicativo, por exemplo, têm enfrentado dificuldades, já que muitos estabelecimentos oferecem apenas cinco minutos de tolerância,mesmo quando a entrada é apenas para deixar passageiros.

Ao final da reunião, os parlamentares encaminharam uma visita técnica aos shoppings de Cuiabá para apurar as denúncias recebidas e dialogar com os responsáveis pelos centros comerciais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá

Publicados

16 minutos atrás

19/04/2026

Por

JB News

Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias

A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.

Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.

De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.

“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.

Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.

“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.

Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.

“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.

Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.

Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.

O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.

“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.

Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.

Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.

“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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