Política Estadual
Comissão de Educação realiza primeira reunião do ano e analisa mais de 80 projetos na ALMT
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (1), sua primeira reunião ordinária de 2025. Ao todo, foram analisados 82 projetos de lei, 12 receberam pedido de vista e apenas um foi retirado de pauta. A maioria das proposições já está apta a ser votada em plenário ainda na sessão desta terça-feira (2).
Presidente da comissão, o deputado Thiago Silva (MDB) destacou a produtividade da reunião e reafirmou o compromisso do colegiado com o avanço da educação no estado.
“Foi uma reunião extremamente produtiva, com mais de 80 projetos apreciados. A Comissão de Educação segue firme, trabalhando com foco na produtividade e, principalmente, na qualidade do ensino em Mato Grosso”, afirmou.
Entre as propostas de sua autoria, duas se destacam pelo impacto social e educacional. O Projeto de Lei nº 906/2025, que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional em Tecnologias para o Agronegócio, com foco na capacitação de mão de obra local, especialmente em tecnologia e operação de máquinas agrícolas. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar as oportunidades de emprego para jovens e moradores do estado, reduzindo a dependência de profissionais de fora.
“Com o avanço tecnológico no campo, precisamos investir em qualificação para que os mato-grossenses aproveitem essas oportunidades”, defendeu o presidente da comissão.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Já o Projeto de Lei nº 1975/2024, também de sua autoria, cria a Campanha da Desconexão, voltada à conscientização sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas, como celulares e tablets, especialmente no ambiente escolar. A proposta acompanha a legislação federal que proíbe o uso de celulares em sala de aula e prevê ações como palestras e workshops para estimular o uso responsável da tecnologia.
“O excesso de telas têm afetado a saúde e o aprendizado dos nossos estudantes. Queremos orientar a comunidade escolar sobre o uso consciente desses dispositivos”, explicou Thiago Silva.
Também integrante da comissão, o deputado Valdir Barranco (PT) comemorou a aprovação de projetos de sua autoria voltados à inclusão e ao acesso à informação. Entre eles, o Projeto de Lei nº 1907/2024, que institui a Política Estadual de Capacitação dos Profissionais de Educação Física para atuar com terapias comportamentais voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Com o aumento de casos de TEA, é fundamental que os profissionais estejam preparados para aplicar práticas adequadas, que auxiliem no desenvolvimento do comportamento e do autoconhecimento dos alunos”, destacou.
Outro projeto aprovado de sua autoria é o PL nº 360/2025, que cria o Programa de Biblioteca Multimídia Itinerante, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura e ao conhecimento por meio de bibliotecas digitais. A proposta, segundo o deputado, tem foco na juventude e no uso de tecnologias acessíveis e de baixo custo.
“Mesmo sem impacto financeiro direto, muitos projetos enfrentam vetos do Executivo. Ainda assim, seguimos defendendo iniciativas que democratizem o acesso à educação e à informação”, concluiu Barranco.
Veja a lista dos projetos analisados:
PL 355/2021 – Dep. Gilberto Cattani
PL 88/2023 – Dep. Thiago Silva
PL 286/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 382/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 395/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 1353/2023 – Dep. Wilson Santos
PL 1565/2023 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1718/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 1949/2023 – Dep. Wilson Santos
PL 106/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 212/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 483/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 503/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 935/2024 – Sebastião Rezende
PL 1085/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1095/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 1257/2024 – Gilberto Cattani
PL 1271/2024 – Dep. Dr. João
PL 1329/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1388/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1402/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1686/2024 – Dep. Paulo Araújo
PL 1698/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 1729/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1827/2024 – Sebastião Rezende
PL 1907/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1918/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 1971/2024 – Dep. Júlio Campos
PL 1975/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 1987/2024 – Sebastião Rezende
PL 1990/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 2003/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 18/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 53/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 62/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 69/2025 – Dep. Diego Guimarães
PL 81/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 96/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 147/2025- Dep. Wilson Santos
PL 150/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 160/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 169/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 171/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 185/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 188/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 208/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 209/2025 – Sebastião Rezende
PL 273/2025- Dep. Wilson Santos
PL 280/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 291/2025- Dep. Valdir Barranco
PL 322/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 334/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 345/2025 – Sebastião Rezende
PL 346/2025 – Sebastião Rezende
PL 347/2025 – Sebastião Rezende
PL 360/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 378/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 388/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 390/2025 – Chico Guarnieri
PL 467/2025 – Dep. Marildes Ferreira
PL 473/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 479/2025 – – Dep. Elizeu Nascimento
PL 507/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 531/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 539/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 568/2025 – Dep. Paulo Araújo
PL 729/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 740/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL751/2025 – Dep. Dr. João
PL 773/2025 – Chico Guarnieri
PL 776/2025 – Dep. Dr. João
PL 815/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 817/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 826/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 828/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 833/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 862/2025 – Dep. Professor Henrique
PL 875/2025 – Dep. Professor Henrique
PL 876/2025 – Janaina Riva
PL 890/2025 – Dep. Edcley Coelho
PL 906/25 – Dep. Thiago Silva
PL 1066/25 – Lideranças Partidárias
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.
A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.
O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.
“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.
Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT
Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.
“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.
Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.
“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.
Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.
A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.
Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.
O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.
O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.
A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.
Fonte: ALMT – MT
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