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CNJ rejeita pedido de Emanuelzinho e mantém posse de Deosdete no TJ-MT

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Por Alisson Gonçalves

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta quinta-feira,06, o pedido do deputado federal Emanuelzinho (MDB) para anular a posse do ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A decisão, assinada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, garante a posse de Deosdete, marcada para esta sexta-feira,07.

Emanuelzinho alegou que a lista sêxtupla elaborada pelo Ministério Público Estadual (MPE) teve irregularidades, sendo formada com apenas quatro nomes, o que violaria a Constituição.

Além disso, apontou que Deosdete responde a um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), argumento que, segundo Rabaneda, não se sustenta, pois a reclamação contra o futuro desembargador já foi arquivada por falta de provas.

O deputado também argumentou que a nomeação de Deosdete teria sido fruto de um “jogo de cartas marcadas”, já que o governador Mauro Mendes (União) demonstrou preferência pelo nome do ex-procurador.

No entanto, Rabaneda ressaltou que não há irregularidade no chefe do Executivo expressar preferência por um candidato, especialmente quando não há provas concretas de um compromisso prévio.

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O CNJ entendeu que não há erros no procedimento conduzido pelo TJ-MT e reforçou que sua competência não permite interferência em decisões do Ministério Público ou do governador.

Com isso, o pedido de Emanuelzinho foi rejeitado, e Deosdete assumirá a vaga do Quinto Constitucional destinada ao MPE no TJ-MT.

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Desembargadora Maria Erotides recebe Diploma Bertha Lutz por atuação no combate à violência contra a mulher

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Da redação

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será homenageada, nesta quinta-feira (16), com o Diploma Bertha Lutz, uma das mais importantes honrarias do país voltadas à defesa dos direitos das mulheres. A entrega será realizada pela senadora Margareth Buzetti.

A premiação reconhece personalidades que se destacam na promoção da equidade de gênero e na defesa dos direitos femininos em diversas áreas de atuação. Em 2016, 15 pessoas serão homenageadas.

No caso da magistrada mato-grossense, o reconhecimento está diretamente ligado à sua atuação à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

À frente da Cemulher, Maria Erotides tem liderado iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, com foco na articulação institucional, fortalecimento da rede de proteção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança e à autonomia das mulheres.

Entre as ações, destacam-se o número de Redes de Enfrentamento, que atingiu a marca de 103 instaladas, campanhas educativas, como “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; capacitações e o incentivo a projetos que promovem a responsabilização de agressores, a exemplo dos Grupos Reflexivos e o acolhimento de vítimas, por meio de iniciativas como o Núcleo Thays Machado.

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O Diploma Bertha Lutz leva o nome da bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das principais referências do feminismo no Brasil. Pioneira na luta pelos direitos políticos das mulheres, ela foi uma das responsáveis pela conquista do direito ao voto feminino no país, oficializado em 1933. Também teve atuação marcante na educação e na inserção das mulheres no serviço público.

Ao receber a honraria, a desembargadora Maria Erotides passa a integrar um grupo de personalidades reconhecidas nacionalmente pela contribuição efetiva na promoção dos direitos das mulheres, destacando o papel do Judiciário mato-grossense no enfrentamento à violência de gênero.

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