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Brasil amplia diálogo com a Itália para o combate ao crime organizado transnacional

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Brasília, 23/06/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta segunda-feira (23), o procurador Nacional Antimáfia da Itália, Giovanni Melillo, em reunião que marcou o fortalecimento do diálogo entre os dois países no combate ao crime organizado transnacional. A agenda integrou os esforços conjuntos por estratégias mais eficazes de cooperação jurídica, integração policial e articulação multilateral.

Durante o encontro, Lewandowski destacou o avanço do Brasil na ampliação de tratados bilaterais e multilaterais, bem como o papel ativo do País em instituições como a Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol), a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

“O crime organizado deixou de ser local e nacional. Hoje, enfrentamos um fenômeno transnacional, que exige instrumentos modernos e cooperação ágil entre os países”, afirmou o ministro. Segundo Lewandowski, o Brasil tem atuado para reforçar sua presença em fóruns regionais, como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que vem incorporando também pautas de segurança pública, além das tradicionais agendas comerciais.

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“Temos buscado fortalecer a integração entre as forças de segurança nacionais por meio de uma emenda constitucional que permitirá ações mais coordenadas entre polícias civis, militares e federais. A palavra-chave do nosso trabalho é integração — nacional e internacional”, disse.

O ministro também enfatizou que o Brasil é hoje um dos poucos países fora da Europa a integrar a Interpol plenamente, ao lado de Reino Unido e Nova Zelândia, mencionando a recente eleição do brasileiro Valdecy Urquiza à Secretaria-Geral da organização.

Em consonância com o discurso de Lewandowski, o procurador Giovanni Melillo reiterou que não há alternativa senão a cooperação internacional para combater organizações criminosas complexas e articuladas globalmente.

“As estruturas mafiosas modernas funcionam como sistemas criminosos integrados. Sem cooperação internacional, simplesmente não há como enfrentá-las”, afirmou Melillo. “Estamos diante de estruturas criminosas poderosas, que se conectam e criam redes de influência internacional. É hora de avançar para uma cooperação mais profunda, baseada também em confiança pessoal entre as autoridades”, acrescentou o procurador.

O encontro reforçou o compromisso dos dois países em avançar na integração institucional, aprimorando os mecanismos de prevenção, investigação e repressão ao crime transnacional. “Estamos alinhados no diagnóstico e no caminho: fortalecer nossas democracias é também enfrentar o crime organizado com inteligência, articulação e firmeza”, concluiu o ministro Lewandowski.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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