EDUCAÇÃO
Botelho avança na inclusão com Libras nas escolas
DEFICIÊNCIA AUDITIVA
JB News
Foto:Vanderson Ferraz
Projeto de Lei 1582/2024 do Botelho garante intérpretes de Libras em unidades de ensino
ITIMARA FIGUEIREDO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT está prestes a dar um passo importante para a inclusão na educação. O Projeto de Lei 1582/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, propõe a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas públicas e privadas que tenham alunos com deficiência auditiva matriculados. A proposta está em tramitação na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
“Defenderemos a aprovação desse projeto, pois representa uma oportunidade de transformar a educação em Mato Grosso. Ao adotarem essa prática, as instituições de ensino não apenas cumprem a legislação, mas também reforçam o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, destaca Botelho.
Objetivo, conforme Botelho, é garantir o direito à Educação Inclusiva, assegurando que alunos surdos tenham acesso pleno ao ambiente escolar. Dessa forma, as instituições deverão contratar intérpretes com certificação e proficiência na língua, que atuarão em todas as atividades escolares, desde aulas até eventos e provas.
Se aprovada, Mato Grosso vai se alinhar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e à Constituição Federal, que garantem o direito à educação para todos.
Desafios e responsabilidades
O projeto prevê sanções para as instituições que não cumprirem as diretrizes estabelecidas, reforçando a responsabilidade das escolas em garantir acessibilidade. Além disso, determina que as despesas com a contratação dos intérpretes deverão ser feitas por dotações orçamentárias.

Para Botelho, a presença de intérpretes de Libras facilita a comunicação, promovendo um ambiente de aprendizado mais igualitário, ou seja, alunos surdos poderão participar ativamente das atividades, trabalhos em grupo, contribuindo para seu desenvolvimento social e acadêmico.
EDUCAÇÃO
Jordânia é o 75º país a aderir ao Programa de Estudantes-Convênio
O Ministério da Educação (MEC) recebeu, na quinta-feira, 16 de abril, a visita do embaixador da Jordânia no Brasil, Maen Masadeh em um encontro que formalizou a intenção do país em participar do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) e expandir a parceria bilateral nas áreas de educação e no desenvolvimento científico com o Brasil.
Com o pedido, a Jordânia passa a ser 75º país a aderir ao programa de intercâmbio, um dos mais antigos e importantes instrumentos de política externa e de apoio à internacionalização das instituições de educação superior brasileiras. Agora, o MEC irá adequar seus sistemas para permitir o cadastro desses alunos.
A medida aconteceu no âmbito do Acordo de Cooperação em Educação entre os dois países, vigente desde 2008, e possibilita o acesso de estudantes jordanianos às vagas gratuitas em cursos de graduação e pós-graduação brasileiros.
O aumento do intercâmbio acadêmico entre os dois países poderá estimular novas parcerias entre universidades, a exemplo do Memorando de Entendimento existente entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Yarmouk University (YU), que prevê a mobilidade de estudantes e professores e a realização de projetos conjuntos.
A representação jordaniana destacou ainda o interesse em promover iniciativas educacionais conjuntas nos temas de mudanças climáticas, ciências da saúde, inteligência artificial e agricultura para regiões áridas e semiáridas, nas quais o Brasil possui reconhecida expertise.
Programa de Estudantes-Convênio – O programa, que completou 60 anos de sua modalidade para a graduação (PEC-G), também contempla alunos de pós-graduação (PEC-PG) e de português como língua estrangeira (PEC-PLE). A iniciativa facilita o acesso das instituições participantes a candidatos estrangeiros ao oferecer a rede de postos do MRE no exterior como ponto de divulgação, de contato e de coleta da documentação dos estudantes interessados. A Portaria Interministerial nº 7/2024 modernizou o programa, a fim de atrair mais estudantes estrangeiros para o Brasil.
O programa teve quase 20 mil alunos beneficiados nos últimos 25 anos. Entre os ex-alunos de maior notoriedade, está o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que estudou administração na Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos anos 1980. As inscrições para a edição de 2027 do PEC-G e do PEC-PLE, que selecionará até 1,4 mil candidatos, estão abertas até 9 de maio.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)
Fonte: Ministério da Educação
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