A incansável luta da Assembleia Legislativa pela duplicação da BR-163 está dando bons resultados. Uma comissão especial será criada, nos próximos dias, para acompanhar a tramitação de todo o processo e execução dessa obra. O anuncio foi feito pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) depois de participar da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Rota do Oeste, para dar início a concessão da BR-163, ao governo de Mato Grosso, através da MT Participações e Projetos – MTPAR.

“Vamos criar uma comissão para fazer o acompanhamento das obras da BR-163. O TAC foi uma solução inteligente, que vai ajudar a antecipar as obras em pelo menos cinco anos”, disse Botelho, nesta semana.

Denominada de Nova Rota, o governo ainda aguarda análise de bancos sobre negociação de dívidas para assumir o controle acionário da Concessionária. Desde então, medidas importantes vêm sendo tomadas à consolidação do processo de duplicação da BR-163, são 850 quilômetros da rodovia, de Itiquira a Sinop, onde o governo deverá investir R$ 1,2 bilhão, nos próximos três anos.

O TAC foi assinado, no último dia 04, no Palácio Paiaguás, e contou com as presenças do ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Momento em que Botelho destacou a participação dos deputados para aprovar o pacote fiscal, uma força-tarefa que desde 2019 vem dando condições de o governo recuperar a economia e voltar a investir.

“A Assembleia participou ativamente da recuperação fiscal do estado e acompanhou toda discussão sobre a duplicação da BR-163. Então, só temos que ficar felizes pelo resultado do trabalho dos deputados. A proposta é absolutamente viável por dois motivos: o estado vai colocar dinheiro lá e, consequentemente, vai retornar aos cofres públicos, provavelmente com juros e correção monetária e até um ganho talvez, e alavancar essas obras que estão paralisadas há muito tempo. Então, não restam dúvidas de que vai dar certo e andar o mais rápido possível”, disse o deputado durante a assinatura do TAC.

A BR-163 é a rodovia que escoa 80% da produção mato-grossense, mas os congestionamentos são corriqueiros. “Os atrasos nas viagens são muito grandes, acarretando prejuízos para os caminhoneiros e o perigo de acidente é constante. Além de ser considerada a rodovia da morte, é a rodovia do atraso, do prejuízo. Mas, isso vai mudar!”, explicou Botelho, ao acrescentar que as medidas emergenciais serão priorizadas, como na rodovia dos Imigrantes, no perímetro urbano de Várzea Grande, onde os moradores sofrem muito com o fluxo de veículos que circulam nesse trecho ocasionando congestionamentos diariamente.

TAC – As autoridades presentes durante a assinatura do TAC destacaram a solução para dar celeridade às obras. Botelho explicou que pelo processo de privatização normal, as obras poderiam demorar de cinco a oito anos para começarem. Contudo, com o TAC, o estado assume as dívidas da concessionária Rota do Oeste. “O governo de Mato Grosso encontrou uma solução inovadora e criativa para antecipar os investimentos”, disse o ministro Sampaio, durante a assinatura.

O governador Mauro Mendes esclareceu a preocupação do governo para melhorar a circulação de pessoas nessa via. “Buscamos soluções por compreendermos a importância que essa rodovia tem para Mato Grosso, não só para a logística, mas para a vida das pessoas. Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador.

“A gente tem muita esperança de que esta é a chamada ‘solução ótima’ para este problema, porque vai permitir a retomada das obras de maneira imediata, enquanto que no processo de relicitação, que vínhamos traçando, isso só poderia acontecer, de maneira otimista, em três anos, ou, num cenário moderado, em pelo menos cinco anos”, disse Vitale, da ANTT.

CONCESSÃO – A Rota do Oeste devolveu a concessão de forma amigável, em dezembro do ano passado. O governo de Mato Grosso comprou as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MTPar). A partir de agora, assume as dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste (CRO) – empresa da Odebrecht Transport – para duplicação de 120 km da BR-163, entre os municípios mato-grossenses de Itiquira e Rondonópolis. Diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da rodovia seja concluída até Sinop, o governo informou que busca a renegociação das dívidas.