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Articulação de Silveira garante aval dos estados a convênio com a ANP que fortalece combate às fraudes e ao crime organizado no setor de combustíveis

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O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da proposta de convênio que permitirá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados fiscais eletrônicos dos agentes regulados no mercado de combustíveis. A decisão foi tomada na última reunião do colegiado, realizada em 11 de abril, e representa um marco no esforço coordenado para combater fraudes e irregularidades no setor de combustíveis no Brasil.

A cooperação entre a ANP e as secretarias de fazenda dos estados é medida oriunda de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, por meio da Resolução nº 12/2019, estabeleceu como de interesse da política energética nacional, que a ANP avaliasse alternativas para aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização, especialmente preços e volumes, de combustíveis automotivos e GLP no segmento da revenda varejista. Essa decisão de política pública foi então, no ano de 2020, incorporada à Agencia Regulatória da Agência, por meio da Ação Regulatória nº 4.15.

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Silveira atua desde 2023 para sensibilizar as secretarias estaduais de fazenda sobre a importância da medida. Em junho daquele ano, convidou os secretários a Brasília para uma reunião com representantes da ANP e do Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo mostrar os benefícios do convênio para a fiscalização, o combate à sonegação e a proteção dos interesses dos consumidores brasileiros.

“O mercado de combustíveis precisa ser cada vez mais transparente e justo. A cooperação entre a ANP e as secretarias estaduais de fazenda é fundamental para coibir fraudes e adulterações e para fortalecer a fiscalização setorial. A aprovação desse convênio é uma grande vitória da nossa gestão e um passo decisivo para combater o crime organizado no setor de combustíveis”, afirmou Silveira.

Tendo em vista a importância do tema, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Diretoria Colegiada da ANP, celebrando a conquista e reforçando a importância de que a Agência empreenda todos os esforços necessários à celebração do convênio com as secretarias de fazenda estaduais e prossiga com as demais frentes da Ação Regulatória nº 4.15. Também acionou o Tribunal de Contas da União, destacando a relevância da medida para a política energética nacional e solicitando o acompanhamento do processo de implementação da cooperação institucional.

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“O MME continuará atuando para garantir que o Estado brasileiro tenha instrumentos cada vez mais eficazes de fiscalização contra aqueles que insistem em atuar de forma irregular. A população merece um mercado concorrencialmente saudável, com qualidade dos combustíveis e preços justos para todos os brasileiros e brasileiras ”, concluiu Silveira.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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