Política Estadual
ALMT promove 10ª edição do Simpósio sobre Dislexia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento na noite desta segunda-feira (6). O evento, solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD), contou com palestras e entrega de moções de aplausos. Nesta edição, o simpósio terá ainda mais quatro encontros em Cuiabá e no interior do estado.
No plenário da Casa de Leis, foram expostos temas como “Política de educação para os alunos com dislexia da rede pública de ensino”. Responsável pela palestra, a superintendente de equidade e inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha, destacou o trabalho da pasta para garantir o aprendizado desses estudantes. “A Secretaria de Educação vem trabalhando muito ao longo desses últimos dez anos para construir uma política de inclusão voltada a esse público, inclusive com mudanças no organograma para dar a ênfase necessária no enfrentamento da questão”, afirmou.
De acordo com Paula Cunha, a capacitação dos profissionais da educação é feita de maneira continuada para garantir que nenhum aluno fique para trás. Ela indicou também uma deficiência na formação dos professores nas faculdades em relação ao atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem e ressaltou que a Seduc tem trabalhado para cobrir essa lacuna.
Já o advogado e voluntário da escola de filosofia Nova Acrópole Vinícius Negrão falou sobre como conviver com as diferenças. “Meu objetivo é mostrar como a gente pode ganhar com a diversidade e como a gente deve, cada vez mais, incentivar a tolerância, a compreensão e enriquecer a vida com as diferenças. Eu vejo que, muitas vezes, a dificuldade dessas pessoas é o diagnóstico, de compreender o que é aquela dificuldade de aprendizagem que a pessoa tem e acha que é uma falta de seriedade ou de inteligência e não é. Na verdade, é só uma forma diferente de perceber, de aprender”, disse.
Em outra palestra, foi abordado o tema dislexia nas diferentes fases da vida, com a psicóloga Inez Ocanã. Para a presidente de honra da Associação de Dislexia de Mato Grosso, Gabrielle Coury de Andrade, todo o debate levantado pelo evento fortalece a luta por mais políticas públicas e une as pessoas que lidam com a dislexia e outros transtornos.
“O simpósio acabou se transformando em um evento esperado por todo mundo. Já é um marco, um hábito de Mato Grosso. Todos os anos, a gente vem para lembrar as pessoas do que é a dislexia. Alguns pais de crianças mais jovens acabam se entrosando, se informando sobre o tema e a gente acaba lembrando também as autoridades, os parlamentares, o Poder Executivo, de que a política para as pessoas com transtorno de aprendizagem tem de ser implementada no estado. Tivemos dez anos de trabalho, várias ações nesse tempo, mas ainda falta bastante coisa”, resumiu Gabrielle Coury de Andrade.
O deputado Wilson Santos apontou a criação de um centro de diagnóstico como uma importante medida ainda esperada por esse público e lembrou do compromisso feito pelo governador Mauro Mendes (União) para atender a demanda. O parlamentar também citou avanços, como as leis nº 11.704/2022 e 11.230/2020. A primeira norma proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas do estado de pessoas com diferentes transtornos de neurodesenvolvimento. Já a segunda determina atendimento especializado para as pessoas com dislexia em provas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O pioneirismo do estado nas discussões sobre dislexia e transtornos de aprendizagem também foi destacado por Santos. “Existem no país todo dezenas de associações inspiradas no modelo mato-grossense. Já são inúmeras leis que beneficiam a pessoa com dislexia na área da educação, na área da saúde, do trânsito e a gente continua. Todo ano, são temas novos e relevantes e este ano nós vamos correr vários municípios”, colocou.
Neste décimo ano, o simpósio passará, neste mês de outubro, por Rondonópolis no dia 7, às 19h, no campus da Unemat; em Cáceres, será realizado no dia 9, às 19h, na Unemat. A capital, Cuiabá, sediará novo encontro no dia 10, às 19h, na Secretaria Municipal de Educação. Por fim, Jaciara receberá o evento no dia 13, às 19h, também na Secretaria Municipal de Educação.
Moções de aplausos – Na Casa de Leis foram entregues moções de aplausos para pessoas com relevantes contribuições para a causa. É o caso da servidora da Seduc Paula Cunha. “É uma honra. Fazer parte desse processo é muito significativo. Como professora da rede estadual, eu já tive aluno disléxico, então quanto mais informação a gente conseguir levar para nossa rede, quanto mais capacitação a gente fizer com os nossos professores, a gente vai conseguir avançar nessa política de inclusão que é muito importante para toda a população”, descreveu.
Na lista de homenageados também estão Alan Porto, Amauri Monge Fernandes, Diego Aureliano Silva, Edwaldo Dias Bocutti, Joabson Xavier Pena, Paulo Roberto Santana, Rosa Maria Araújo Luzardo, Tatiane Kelly de Araújo, Tânia Cristina da Silva Campelo e Vinicius Negrão Lemos Melo.
O Simpósio sobre Dislexia é promovido pela Assembleia desde 2016, por iniciativa do deputado Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.
A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.
O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.
“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.
Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT
Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.
“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.
Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.
“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.
Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.
A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.
Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.
O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.
O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.
A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.
Fonte: ALMT – MT
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