Estadual
Adolescentes internados no Sistema Socioeducativo participam da Semana de Socialização
Vinte e três adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) participaram da “Semana da Socialização do Adolescente em Conflito com a Lei”, realizada entre os dias 14 e 29 deste mês. A programação incluiu atividades como caminhadas, ações sociais, culturais e educativas voltadas à ressocialização dos jovens.
As ações integram a campanha “Opção pela Vida”, que faz parte do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. O objetivo foi promover o acolhimento social e a reintegração desses adolescentes, além de desmistificar a figura do adolescente em conflito com a lei, promover o acolhimento social e a socialização dos menores.
A campanha envolveu, além dos adolescentes do Case, mais de mil estudantes do ensino médio de escolas estaduais e militares, juntamente com professores e diretores. Também foram realizadas atividades abertas ao público, como a caminhada de abertura e a pedalada de encerramento.
Outras iniciativas incluíram a limpeza do rio Ribeirão Arareau no Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias e a visita a um abrigo de animais, além de palestras, apresentações artísticas e esportivas, trilha ecológica com o Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis (Juvam) e ações sociais no Lar Cristão, com entrega de fraldas geriátricas e atividades voltadas às 215 pessoas atendidas pela instituição.
Os adolescentes também participaram de uma sessão na Câmara Municipal para conhecer o funcionamento da política e das leis brasileiras.
A campanha “Opção pela Vida” é realizada pela Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis junto com a Justiça Comunitária, OAB/MT (1ª Subseção em Rondonópolis) e a Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude desde 2023 e, neste ano, contou também com a Defensoria Pública.
A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, destaca a importância do projeto para os adolescentes internados no Sistema Socioeducativo.
“Nós nos sentimos satisfeitos ao vermos que sensibilizamos os adolescentes. Além disso, o nosso intuito é trabalhar com as questões sociais, o nosso intuito é pedagógico e não punitivo. Então, tem tudo a ver com essa linha de ação que todos os juízes, promotores, defensores, a sociedade em si deve ter com os adolescentes em conflito com a lei, pois eles são produtos do nosso sistema adulto, do nosso sistema de responsabilidades ou da falta delas para com eles”, afirma.
*Sob supervisão de Fabiana Mendes
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.
De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Fonte: Governo MT – MT
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